TSE rejeita pedido da Justiça Federal para alterar a forma de escolha de membros dos tribunais eleitorais

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram nesta quinta-feira (19) como improcedente o pedido da Justiça Federal para que parte da jurisdição eleitoral fique sob a competência dos juízes federais.

A tentativa frustrada de manobra é similar à PEC 31/2013, esquecida no Congresso, que afasta a Justiça Eleitoral da população, ao fragmentar a responsabilidade com a inclusão de juízes federais nas funções afetas às eleições, partido e candidatos no país. Contrárias à mudança, a AMAPAR tem atuado ao lado da AMB para barrar a tentativa de mudanças na jurisdição eleitoral. O ideal, segundo a AMAPAR, no que tange à condução das eleições é que ela permaneça sob a égide do atual sistema, com os juízes de Direito à frente dos trabalhos, que estão mais próximos da população e atuam nos mais variados rincões do país.

O presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, que acompanhou de perto a tramitação do feito no TSE, destaca que não faz sentido a mudança pretendida pelos juízes federais. Isto porque a Justiça Eleitoral é hoje modelo para o mundo todo - e o que precisa mudar é o que não funciona direito. "O trabalho que tem sido realizado pela AMAPAR, AMB, tem sido exaustivo. Este é um tema sempre presente. Quando menos se espera vem uma ofensiva para tentar diminuir nossa jurisdição. É preciso estar atento, tratar a questão com seriedade e estar preparado para o debate qualificado”, pontuou.

Frederico também explica que possíveis modificações no ordenamento devem ser guiadas para melhoria do sistema de Justiça. "O que mudou, desta vez, foi apenas o campo de batalha. Inicialmente era no Congresso e, agora, o TSE. Esta é uma pauta que não dá para conciliar com os juízes federais. Não abriremos mão de nada. Não admitiremos este tipo de mudança, decorrente mais da vontade de ganhar mais poder do que para contribuir para melhoria no sistema de Justiça”, completa.

Perto do povo - Opinião semelhante possui o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o desembargador Jucimar Novochadlo. Em entrevista concedida à AMAPAR, o magistrado acredita que o juiz que atuam na Justiça Eleitoral tem mais condições de conduzir os rumos de uma eleição. “A Justiça Estadual está em todos os lugares, todas as comarcas, todos os municípios. O juiz estadual é que está à frente desses municípios pequenos, ele que tem condições, efetivamente, de acompanhar, de dar um rumo para a eleição. Deve permanecer a Justiça Eleitoral com os juízes estaduais”, afirmou.