Vitória da Magistratura: CNJ regulamenta a permuta

Vitória histórica para a magistratura. O CNJ aprovou nesta terça-feira (10) as regras para a permuta. A regulamentação estabelece, na prática, as condições para a troca de jurisdição entre magistrados de diferentes tribunais, ao assegurar a isonomia entre os diversos ramos da Justiça. A diretoria da AMB, o presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos, e demais dirigentes acompanharam a sessão que apreciou a matéria. 

A proposta foi apresentada ao plenário pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, por meio de ato normativo de autoria da presidência do Conselho.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou que a aprovação das regras da permuta é fruto de um amplo trabalho institucional - de mais de uma década - desenvolvido pela entidade junto ao CNJ e às autoridades do Poder Judiciário.

"A regulamentação da permuta é uma medida estruturante que valoriza e fortalece a carreira. A partir dessas regras, juízes de todo o país que tenham interesse na troca poderão se organizar para transformar esse anseio em realidade", afirmou. 

"A AMB e a magistratura agradecem aos integrantes do CNJ por essa aprovação e, em especial, ao ministro Barroso, que desde o início compreendeu a importância da permuta para os juízes”, completou. 

A medida deverá beneficiar centenas de magistrados e magistradas que já demonstraram interesse na permuta.

O presidente da AMB ressaltou que o impacto da regulamentação vai além da magistratura. "A aprovação das regras que permitirão a movimentação dos juízes de Direito entre os diferentes tribunais representa um marco importante na garantia da isonomia entre as esferas da Justiça, no fortalecimento da carreira da magistratura e na busca por maior eficiência no Poder Judiciário”, disse. 

Atuação da AMB

A luta pela permuta entre juízes estaduais é uma pauta prioritária da AMB há quase uma década. Em 2015, a AMAPAR e a AMASE apresentaram a demanda à AMB, que prontamente a acolheu.

Em 2018, foi criado o Grupo de Trabalho da Comissão da Permuta, que realizou diversas reuniões e procedimentos junto ao CNJ. A regulamentação da permuta teve um longo caminho. Passou por quatro gestões da AMB, iniciando com João Ricardo Costa, Jayme Martins de Oliveira, Renata Gil, até a aprovação da emenda à Constituição e a regulamentação em 2023 e 2024. A promulgação da Emenda Constitucional 130 representa a conclusão de uma etapa importante que abrirá as portas para uma futura regulamentação por parte do CNJ.