Cruzeiro do Oeste: juízes formalizam dezenas de pedidos de usucapião na região

Um trabalho conjunto entre os magistrados da Comarca de Cruzeiro do Oeste e o projeto ‘Justiça no Bairro’ possibilitou que fossem ajuizados mais de 50 pedidos de usucapião na localidade.

O casal Gilberto Tertuliano da Silva e Rosimeire da Silva Morais teve a sua situação resolvida durante o evento. Eles pleiteavam a propriedade do terreno onde moram há mais de 20 anos. “Fiquei surpresa ao saber que poderia resolver esta situação aqui. Agora demos entrada no pedido de usucapião e fico mais tranquila”, disse Rosimeire.

Para Gilberto a maior dificuldade era saber como proceder neste caso em que há a posse da terra, embora, não esteja regularizada perante a Lei. “A gente buscou informações sobre o dono do terreno, mas não encontramos nada. Ficamos sem saber o que fazer e aqui no evento tivemos a feliz notícia de ter o nosso caso atendido”, relatou.

De acordo com a juíza Roseli Maria Geller Barcelos, da Vara Cível e Anexos de Cruzeiro do Oeste, este auxílio à população foi viável devido à união de esforços entre os Poderes. “Houve esta interação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Executivo colaborou na implantação do projeto, o Legislativo votou uma Lei Municipal que forneceu vantagens para quitação de tributos, e isto, resultou em extinção de executivos ficais e na arrecadação do município. O prefeito também disponibilizou meios para a realização do mapa e memorial descritivo das ações de usucapião”, destacou.

A magistrada salientou ainda que grande parte das iniciais de usucapião refere-se a pessoas que não possuem condições monetárias para contração dos serviços de advocacia. “Eu acompanhei praticamente todos os casos e 80% eram de moradores pobres, com pedido de usucapião moradia. Tínhamos pessoas que há 25 anos residem no local e não tinham o registro. O projeto ‘Justiça no Bairro’ para essas pessoas realizou um sonho”, explicou.

O evento

O ‘Justiça no Bairro’ foi realizado em Cruzeiro do Oeste, na Escola Municipal Tempo Integral Tasso da Silveira, nos dias 15, 16 e 17 de agosto. Participaram desta edição os magistrados Roseli Maria Geller Barcelos, Leila Morgana Sian e Josiane Pavelski Borges, da Comarca de Cruzeiro do Oeste. O magistrado Juan Daniel Pereira Sobreiro, de São José dos Pinhais, e a juíza Vivian Cristiane Eisenberg de Almeida Sobreiro, de Paranavaí.

Segundo a magistrada Leila Sian que esteve pela primeira atuando no evento a experiência foi maravilhosa e enriquecedora. “Várias audiências puderam ser realizadas, e assim, os processos podem prosseguir. Muitas demandas foram sentenciadas aqui e os litígios acabaram. Os acordos também proporcionam celeridade para as partes. É uma oportunidade para a população exercer a sua cidadania e ter um contato direto com o judiciário”, afirmou.

A magistrada Josiane Pavelski Borges disse que o contato com a população é muito proveitoso. “Fiquei feliz em saber que pudemos atender estas pessoas e resolver as suas demandas”.

Realização- o evento foi uma promoção do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste e SESC Cidadão. Apoiaram ainda esta edição a Copel, o ICI e a Amapar.

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