Desembargador João Kopytowski participa dos debates no Senado sobre a redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realiza nesta segunda-feira (10), às 15h, audiência pública para analisar possíveis consequências, a eficácia e a constitucionalidade da modificação legislativa referente à maioridade penal.

Entre os convidados estão o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, João Kopytowski; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marco Antônio Marques da Silva; o jurista Luiz Flávio Gomes; e o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova. Presentes também a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho.

Esta é a segunda das três audiências programadas. A primeira ocorreu em 3 de junho, quando o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge afirmaram que a redução da maioridade penal não diminuirá a criminalidade. A terceira audiência está agendada para o próximo dia 17.

Participação do público

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão pode participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link bit.ly/maioridadepenalemdebate.

Como a audiência acontece no mesmo horário da sessão do Plenário, não será transmitida ao vivo pela TV Senado – uma vez que, pelo Regimento Interno, a sessão plenária tem prioridade de exibição. Mas será possível acompanhar o debate pelo canal 2 do site da TV Senado, pelo Facebook e pelo Twitter.

Os cidadãos também podem enviar comentários e perguntas pelo serviço Alô Senado (0800-612211). Além disso, a audiência pública será transmitida, por meio de videoconferência, para todas as assembleias legislativas do país, e por videostreaming, através do portal do Interlegis.