‘Justiça se aprende na Escola’: projeto pode ser acessado também no site de Responsabilidade Social da Amapar

O projeto ‘Justiça se aprende na Escola’ está entre as ‘boas práticas’ realizadas pelos juízes do Paraná. O programa de responsabilidade social do Tribunal de Justiça tem por objetivo divulgar noções básicas sobre direitos e deveres, bem como, facilitar o acesso à Justiça, por meio de uma educação voltada para a cidadania.

O programa idealizado pelo juiz Roberto Portugal Bacellar, atualmente é coordenado pelo 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Campos Bortoleto, e atende à Meta 4/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que consiste na implantação de programas de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário.

Para acessar mais informações sobre o programa, basta clicar aqui.

Histórico

O programa ‘Justiça se aprende na Escola’, idealizado pelo Juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar, iniciou seus trabalhos em 1993 no Estado do Paraná. Desde então, o projeto tem ampliado o esclarecimento da população paranaense, a partir das suas crianças, sobre questões de Cidadania e Justiça.

O projeto foi apresentado para a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB com o nome ‘Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola’, e desde 1998 espalha-se por todo território nacional, utilizando como material de apoio a “Cartilha Cidadania e Justiça” editada pela AMB. Atualmente, o projeto vem atuando em 19 Estados brasileiros e alcançou mais de 13 milhões de estudantes do Ensino Fundamental, nas escolas públicas de todo o País.

Depoimento

Entrevista com a juíza Liéje Aparecida de Souza Gouveia Bonetti, que desde o início do ano (2011) está atuando nas escolas de Maringá, aplicando o projeto ‘Justiça se aprende na Escola’.

1- Como soube do projeto?

Participando do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em uma das reuniões fiquei sabendo que a 2ª Vice Presidência estava levando o projeto para as comarcas do interior do Paraná. Entrei no site do TJPR e fiz minha inscrição, em seguida vieram as reuniões com os diretores dos Colégios, orientadores pedagógicos e com a diretora de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Maringá.

2- Por que resolveu implantar esta atividade em Maringá?

Pensei que poderia aliar o projeto ‘Justiça se aprende na Escola’ com o trabalho que já vínhamos desenvolvendo no trânsito, com o Juizado Móvel, e que seria uma forma de divulgação tanto dos serviços prestados à comunidade, como também a facilidade de levar uma sala de audiência no pátio das escolas, como veio a acontecer na primeira fase do projeto. Outro motivo foi a vontade de fazer a aproximação das crianças com a realidade dos Fóruns, e também levar a elas, em trabalho conjunto com o grupo de professores do ‘Mais Educação’ noções de direitos, deveres, Poderes da República, funções dos juízes, promotores e advogados. Há muita curiosidade sobre o que se passa em uma audiência, ou no Fórum, e o que é apresentado pela televisão nas novelas é bastante distante do que é real.

3- Como foi a receptividade do projeto nas Escolas (crianças) e com os professores?

A receptividade por parte das professoras diretamente envolvidas com as crianças, nas quatro escolas onde o projeto começou, foi muito grande. Eles tiveram conhecimento da proposta, receberam as cartilhas da Justiça e da Cidadania e viram o tamanho da responsabilidade em levar o projeto adiante. O desafio foi aceito e muitas discussões foram geradas nas escolas, e com isto, também já são observados os resultados. Diante dos trabalhos desenvolvidos, haverá produção cultural com a apresentação de peças teatrais e juris simulados, no dia 03 de dezembro de 2012, quando ocorrerá o encerramento das atividades.

4- De que forma as crianças interagem?

As perguntas giram em torno das atividades dos juízes, com questões relacionadas ao Direito de Família (pensão alimentícia), Lei Maria da Penha, e querem saber sempre como funciona um Júri. Elas perguntam ainda sobre penas, atividade policial, Direito do Consumidor, preconceito racial, sistema prisional.

5- Como está sendo esta experiência para a senhora como magistrada?

Uma experiência ímpar, gratificante e diferente de tudo o que venho fazendo nestes 20 anos de judicatura. As crianças recebem muita informação, de todos os lados, pelos diversos meios de comunicação, são antenadas com a realidade da comunidade. Colaborar para que tenham uma visão do que seja cidadania, quais são os direitos e deveres delas, falar da Constituição, das leis que mais diretamente as afetam é algo que acaba envolvendo todos os que estão trabalhando no projeto. As juízas Mônica Fleith, Carmen Lúcia Ramajo, Ana Lúcia Penhalbel, Devanir Manchini e os Promotores de Justiça, Maurício Kalache, Arisângela Vargas da Silva, compreenderam a grandiosidade deste trabalho, da mesma forma as professoras e diretoras das Escolas Municipais, Nadyr Maria Alegretti, João Batista Sanches, Aguimar dos Santos e Silvino Dias são incansáveis e entusiastas do projeto, levando tudo ao bom êxito das atividades desenvolvidas.