Desembargadora Sônia Regina de Castro disputa a 1ª vice

1º VICE-PRESIDENTE

Sônia Regina de Castro

“Penso que o importante, sempre, é que não se perca de vista resguardar a segurança jurídica”

Não é de hoje que associações representativas dos magistrados, como a AMAPAR, defendem maior foco de atenção ao 1º grau de jurisdição, seja na esfera estrutural como também na participação efetiva, para que juízes também possam contribuir para melhorar a administração do Judiciário. Para a senhora, na qualidade de candidata ao cargo de 1º vice-presidente do TJ do Paraná, o que deve ser priorizado pela cúpula no que tange à qualificação dos serviços?

A meu ver, tomando como ponto de partida a estrutura do meu próprio gabinete, no que diz respeito aos serviços dos assessores, na parte jurídica, assim como na parte administrativa, o ponto essencial é conhecer o seu funcionário, permitindo que se sinta estimulado ao trabalho que presta e com liberdade para se aproximar do magistrado, sobretudo, para se sentir seguro e à vontade para propor e discutir questões novas e relevantes ou questões antigas, mas viciadas (significando que podem ser modernizadas). É fundamental passar-lhe segurança, apoio e reconhecimento, na medida em que se mostram interessados e dedicados não só ao trabalho, mas na qualidade do seu próprio trabalho, sentindo-se gratificados por serem úteis, reconhecidos e prestigiados. A bem da verdade, ouvi-los e fazê-los sentir que esse trabalho é um serviço de equipe, como de fato o é, onde todos acabam por ser valorizados pelo empenho e qualidade do que fazem (aliás, aprendizado que levarão para o resto de suas vidas). De lado esse aspecto, também é necessário que se reconheça e se prestigie aquele que realmente se dedica aos serviços do judiciário, situação em que, muita vezes são preteridos por outros menos capacitados e desinteressados. Finalmente, proporcionando-lhes cursos de aperfeiçoamento e de atualização, como vem acontecendo. Certo é que há falta de funcionários para o grande volume de serviços, quer em primeiro, como em segundo grau (este é um ponto em que, a meu ver, a cúpula do TJ vem se empenhando, mas que precisa de maior celeridade e atenção). A questão envolve problemas orçamentários e financeiros, o que, de qualquer modo, deve sempre ser visado, justamente com essa finalidade, qual seja, a de se buscar urgentemente melhor estrutura do quadro de funcionários e servidores. Estou como magistrada de carreira e sei muito bem das enormes dificuldades do primeiro grau. Mas é preciso que se diga que também em segundo grau há uma defasagem muito grande neste ponto, sobretudo no tocante à falta de funcionários, exigindo-se urgentíssima atenção ao Departamento Judiciário que, dia a dia, está se esgotando por falta desse imprescindível prestigiamento e atenção. O mesmo se diga em relação à assessoria que atende os recursos especiais e extraordinários, hoje necessitando aumentar o numero de seus funcionários, assim como precisando com urgência de espaço maior para o bom desempenho das suas funções.

Sobre as atribuições que competem ao 1º vice-presidente, como determina o Regulamento Interno do TJ, que está no juízo de admissibilidade de recursos para as instâncias superiores. Na opinião da senhora, o que deve ser priorizado em análise de filtragem recursal? Sobre as propostas legislativas para rever a questão recursal em nosso país, o que deve ser de maior observância?

Hoje o nosso Tribunal já vem procedendo a essas chamadas filtragens, em consonância, inclusive, com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ. Temos a denominada filtragem para os recursos de ‘repercussão geral’, que é um instrumento que possibilita ao STF a seleção de recursos extraordinários, ‘que são analisados somente a partir de critérios como relevância jurídica, política, social ou econômica’, almejando reduzir o número de processos encaminhados à Suprema Corte’. E perante o STJ temos como filtragem o ‘chamado recurso repetitivo’, que ‘representa um grupo de recursos que possuem teses idênticas, com fundamento na mesma questão de direito. Na origem é escolhido um ou mais recursos para representar a controvérsia, enquanto os demais têm o andamento suspenso até o julgamento definitiva da matéria’. Está em andamento a PEC 15/2011 que transforma o recurso extraordinário e o recurso especial em ações rescisórias, visando evitar, em resumo, que os recursos sejam usados como meros instrumentos protelatórios. Penso que o importante, sempre, é que não se perca de vista resguardar a segurança jurídica, conforme o reiteradamente realçado por renomados juristas nos respectivos cenários estadual e nacional.

A senhora é favorável às eleições diretas no TJ, na qual juízes do 1º grau também escolham a cúpula diretiva, salvo os cargos de corregedoria?

Este é um movimento que vem crescendo, não só junto a nossa AMAPAR, mas também na AMB. Penso que essa questão deve ser muito bem debatida, e lhes digo que, apesar de vir acompanhando o seu desenvolvimento, ainda não tenho uma opinião definitiva firmada a respeito. De qualquer modo, sou e sempre fui pelo melhor aparelhamento e aprimoramento do nosso Judiciário, e aberta às mudanças que possam, de fato, trazer o seu imprescindível fortalecimento, a começar pela cada vez maior união da magistratura e pela excelência da prestação jurisdicional que é a nossa obrigação primordial.