Dúvidas sobre o cálculo da pena no Brasil são esclarecidas pelo advogado Arnaldo Faivro Busato Filho

No Justiça Para Todos dessa sexta-feira (16), o advogado e professor Arnaldo Faivro Busato Filho explicou para os ouvintes da rádio É-Paraná sobre como funciona a aplicação da pena no Brasil, quais são os tipos de pena que existem no nosso país e quando elas são aplicadas.

“Primeiramente é importante destacar que no Brasil o juiz aplica a pena na própria sentença penal condenatória, diferentemente do sistema anglo-saxão dos Estados Unidos. No Brasil, para faze-lo o juiz tem que observar uma série de procedimentos, em um primeiro momento ele verifica da pena cominada, ou seja, aquela pena prevista diretamente pela lei, no mínimo e no máximo, qual a quantidade de pena que ele vai aplicar nessa primeira operação chamada de pena base. Em uma segunda operação o juiz faz incidir sob essa pena base  as chamadas circunstancias agravantes ou atenuantes”, destacou o advogado durante a conversa.

Clique aqui e ouça a entrevista do advogado e professor Arnaldo Faivro Busato Filho sobre o cálculo da pena na íntegra.