Constituição Federal é tema do Justiça para Todos

A Constituição Federal completou neste mês de outubro 28 anos e para falar sobre isso, o programa Justiça para Todos recebeu nesta segunda-feira (24), nos estúdios da rádio Educativa, AM 630, o advogado Mesael Caetano dos Santos. Logo no início da entrevista, o advogado explica o que a Constituição representa para os brasileiros; também diferencia a Constituição de 88 das demais e cita um dos direitos mais importantes, em sua opinião, assegurados pela Carta Magna. ''Considero as garantias processuais'',disse Mesael e concluiu: ''elas dizem que: ninguém será privado de seus bens sem que tenha o devido processo legal, assegurando a ampla defesa''.

Além de explicar o que é a Assembleia Nacional Constituinte, o advogado também comentou o que são as emendas constitucionais. ''São as chamadas PECs, que são as Propostas de Emenda à Constituição, mas o correto é não mudar a Constituição'' declarou e finalizou: ''a gente sabe que a sociedade vai mudando com o tempo, então as Emendas à Constituição são, quando o legislador constituinte, que são os deputados federais e o Senado, apresentam as chamadas PECs, que são propostas para a mudança de acordo com o que a sociedade passa no momento''.

Confira a entrevista na íntegra com o advogado Mesael Caetano dos Santos