Desembargador Laertes Ferreira Gomes esclarece dúvidas sobre o Projeto de Audiências de Custódia

O desembargador Laertes Ferreira Gomes falou nessa segunda-feira (14), aos ouvintes da rádio É-Paraná sobre a implantação no estado do Paraná do Projeto Audiência de Custódia, que visa garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24horas. O objetivo do projeto é reduzir a superlotação em cadeias, além de viabilizar a avaliação de eventuais ocorrências de tortura ou maus-tratos.

“Driblando a longa espera pela regulamentação por parte do Poder Legislativo de um procedimento que garanta a concretização do direito concedido a todo individuo preso, a ser conduzido sem demora a presença de uma autoridade judiciária, o Conselho Nacional de Justiça optou por orientar os Tribunais a regulamentar administrativamente o procedimento a ser adotado na audiência, destinado ao cumprimento do comando emanado do Pacto de San José da Costa Rica e, do Pacto Internacional Sobre Direitos Políticos”, ressaltou o desembargador durante a entrevista.

Clique aqui e ouça a entrevista do desembargador Laertes Ferreira Gomes sobre o Projeto Audiências de Custódia na íntegra.