Direito do consumidor é tema do Justiça para Todos

Nesta quarta-feira (25) os convidados da vez foram o juiz Marco Vinicius Schiebel e sua assessora jurídica Heloízi Chin Lemos. O programa Justiça para Todos recebeu o magistrado e sua assessora nos estúdios da rádio Educativa, AM 630 para falar sobre Direito do consumidor.

No início da entrevista, o juiz comentou sobre a aplicação do Código do Consumidor às instituições de ensino. Além disso, Schiebel explicou as normas estabelecidas pela Lei 9.870/99. ‘‘A referida Lei dispõe sobre o valor anual ou semestral das mensalidades, na forma de reajuste, na forma de pagamento e também no rol de conduta a ser obedecida pelas escolas’’, afirmou.

Após explicações do magistrado sobre as instituições de ensino, a assessora jurídica Heloízi comentou sobre os principais direitos do consumidor com relação à telefonia. ‘‘Os principais direitos do consumidor em relação à telefonia fixa são: receber um serviço de qualidade e de forma contínua, pelo preço previamente acordado e sem a inclusão de tarifas as quais não tenha contratado’’, esclareceu e finalizou falando da telefonia móvel: ‘‘não é diferente, porque o consumidor também precisa receber um serviço contínuo, sem quedas de sinal, seja de internet ou de ligação e também não pode ser cobrado por serviços que não contratou’’.

Confira a entrevista na íntegra com o juiz Marco Vinicius Schiebel e sua assessora Heloízi Chin Lemos