Direitos do consumidor transnacional é tema de edição do Justiça Para Todos

O Justiça Para Todos realizou um debate, nesta quarta-feira (30), sobre Direito do Consumidor: os advogados Leonardo Paiva e Andressa Jarletti, especialistas na área, falaram mais especificamente sobre os direitos do consumidor transnacional. Eles explicaram, primeiramente, o significado desse conceito: “As principais situações estão relacionadas ou a esse papel do turista, que é um segmento que tem crescido muito, ou à situação de e-commerce, que também cresceu muito nos últimos anos”, afirma Andressa.
Comentando sobre as transformações sociais que estimularam o comércio internacional nos últimos anos, os advogados avaliaram os efeitos dessa nova dinâmica na aplicação do Direito. “Falta a padronização do entendimento, falta firmar uma jurisprudência em definitivo e uniforme”, observa Leonardo. “O mundo é cada vez mais conectado, mas o Direito não necessariamente é. Então, o primeiro problema que isso traz é justamente essa incerteza – qual norma será aplicada e quem será o julgador competente para resolver o problema”, acrescenta Andressa. Durante a conversa, os advogados também falaram sobre as principais dificuldades enfrentadas pelo consumidor transnacional e deram, ainda, orientações sobre como proceder para solucionar problemas com compras pela internet.
Confira aqui a entrevista na íntegra.