Direitos dos pacientes portadores de câncer são discutidos no programa Justiça para Todos

Na última sexta-feira (24), o advogado e professor Carlos Dipp compareceu aos estúdios da rádio Educativa, AM 630, para explicar ao ouvinte do Justiça para Todos sobre os direitos dos pacientes portadores de câncer.

No início da entrevista, o professor comentou sobre a obrigatoriedade do Estado, por meio do SUS, fornecer o tratamento e os medicamentos necessários aos pacientes. Em relação aos remédios de alto custo não disponíveis na lista do SUS ou tratamentos experimentais, Dipp comentou: ‘‘A medicina avança em uma velocidade que os nossos legisladores não acompanham, assim como a Anvisa, que é a agência reguladora responsável pela liberação de novos tratamentos, não consegue atender todos os procedimentos de liberação desses tratamentos, o que acaba provocando uma procura de tratamentos fora do Brasil’’. O professor ainda explicou quais são as obrigações dos planos de saúde em relação as pessoas portadoras de câncer e citou as principais demandas que chegam na Justiça relacionadas a esse assunto.

Além de falar sobre o saque do FGTS para pacientes portadores de câncer e sobre os descontos em IPVA, IPI e ICMS na compra de um veículo, o advogado, ao final do programa, deu conselhos às pessoas que estão na luta contra a doença. ‘‘A informação é a primeira coisa necessária’’, afirmou Dipp em relação aos pacientes e concluiu: ‘‘saber dos seus direitos é o primeiro ponto e aí sim, buscá-los através dos órgãos competentes, um hospital de referência, seu médico que também pode auxiliar em informações que couberem a ele e, não havendo solução na parte administrativa, procurar um advogado que entenda sobre o assunto’’.

Confira a entrevista na íntegra com o advogado e professor Carlos Dipp