Improbidade administrativa é tema do Justiça para Todos

Nesta segunda-feira (6), o advogado Daniel Muller Martins esteve nos estúdios da rádio Educativa, AM 630, para explicar ao ouvinte do Justiça para Todos o que é improbidade administrativa. Na ocasião, Martins também discorreu sobre a jurisprudência dos Tribunais superiores em relação ao tema.

O advogado, já no início da entrevista, explicou o conceito de improbidade administrativa. ‘‘O termo reflete uma situação de contrariedade na atuação administrativa’’, contou e prosseguiu: ‘‘há princípios básicos referentes à probidade, que significa honestidade, à correção, à boa fé de quem exerce a função administrativa. Coube à Lei de 1992, definir alguns tipos de improbidade, mas a Lei não dá um conceito’’.

Além disso, o advogado falou a qual órgão compete o julgamento de ações de improbidade administrativa. ‘‘A improbidade é apurada, processada e punida por uma ação judicial’’, afirmou e finalizou: ‘‘então, é o Poder Judiciário quem processa. Um ponto importante de se destacar é que não se pune improbidade administrativa na via administrativa, não é um processo administrativo’’.

Confira a entrevista na íntegra com o advogado Daniel Muller Martins