Isenções tributárias para pessoas com doenças graves ou deficiências é tema do Justiça para Todos

O Justiça para Todos desta quarta-feira (10) recebeu a advogada Inaiá Nogueira Botelho para esclarecer aos ouvintes da rádio Educativa, AM630, dúvidas sobre o tema do dia: isenções tributárias para pessoas com deficiência e doenças graves. A advogada trouxe informações sobre os direitos das pessoas com deficiência e esclareceu quais são as doenças que asseguram ao paciente a isenção de alguns impostos. ''São doenças que realmente comprometem a vida da pessoa'', contou Botelho e acrescentou: ''atualmente, pela legislação que rege o imposto de renda, poderia citar os portadores de moléstia profissional, a tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, o câncer também, enfim, tem uma série de doenças que estão previstas na lei que, efetivamente, geram essa isenção'', contou a advogada.

Quase ao final da entrevista, Botelho explicou aos ouvintes se as tarifas de transporte público são gratuitas para esses contribuintes. ''Existe, no município de Curitiba e Região Metropolitana, uma previsão específica de isenção da tarifa de ônibus'', declarou a advogada, e completou: ''mas não é para todo e qualquer deficiente, é apenas para deficientes mentais, físicos, auditivos, visuais, e pessoas com patologias crônicas que possuam baixa renda'', esclareceu Botelho.

Confira a entrevista na íntegra com a advogada Inaiá Nogueira Botelho