Juiz fala sobre Direitos fundamentais e Estado Constitucional no Justiça para Todos

O programa Justiça Para Todos recebeu, nesta quinta-feira (10), o juiz Kennedy Josué Greca de Mattos, que trouxe uma reflexão acerca dos direitos fundamentais do cidadão e do significado de Estado Constitucional. O magistrado, que é um dos organizadores de um livro sobre o tema, explicou aos ouvintes a importância da Constituição Federal no regimento das demais leis e no estabelecimento dos direitos e deveres do cidadão. “Ela é uma lei maior que dirige os destinos e a aplicação do Direito no Brasil”, comenta.
O juiz discutiu a evolução histórica da Constituição do país ao longo dos anos e dos regimes de governo, fazendo também um comparativo entre a legislação máxima brasileira e a de outros países do mundo. Mattos explicou, ainda, sobre o conceito de universalismo dos direitos humanos, comentando sobre a abrangência mundial dessas garantias: “Por isso existem, por exemplo, declarações de direitos do homem e do cidadão, em que se busca a aplicação desses direitos fundamentais a todas as formas de governo”, observa. Por fim, o magistrado falou sobre a obra de sua autoria em parceria com outros juristas, “Estado Constitucional e Direitos Fundamentais”, publicada no início deste ano.
Confira aqui a entrevista na íntegra.