Juíza tira dúvidas sobre acidentes de trabalho no Justiça para Todos

O programa Justiça para Todos desta sexta-feira (05), convidou a juíza Elisiane Minasse que atua na Vara de Acidente de Trabalho e Cartas Precatórias, para trazer mais informações sobre o tema e esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento da Vara. A magistrada explicou aos ouvintes da rádio Educativa as competências da Justiça Estadual, Federal e Justiça do Trabalho. ''No caso da Justiça Estadual as ações são contra o INSS, no caso da Justiça Federal, a ela compete processar e julgar as causas em que a União ou empresa pública federal forem partes, exceto nos casos de falência, acidentes de trabalho e as sujeitas Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho'', contou a juíza e completou: ''No caso da Justiça do Trabalho, ela passou a ter competência para julgar ação por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes do trabalho'', esclareceu a magistrada.

Outra questão respondida por Minasse foi como proceder no caso de acidente de trabalho. ''Tem que conversar com o empregador, para o empregador providenciar, imediatamente, o CAT, que é a Comunicação de Acidente de Trabalho no INSS'', declarou a juíza.

Confira na íntegra a entrevista com a juíza Elisiane Minasse