Justiça Para Todos discute aplicação do novo Código de Processo Civil nas questões ambientais

O Justiça Para Todos conversou, nesta sexta-feira (18), com o desembargador e professor Jorge de Oliveira Vargas, que falou sobre o tratamento das questões ambientais no Novo Código de Processo Civil. O magistrado primeiramente esclareceu aos ouvintes quais foram as principais inovações trazidas pelo atual CPC. “O novo Código de Processo Civil deixa bem claro que a lei não vale por si só; ela vale na proporção em que atende aos interesses sociais, da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade, da eficiência, e, portanto, traz uma nova visão do nosso ordenamento jurídico”, comenta.
O desembargador explicou de que maneira o novo CPC facilita a resolução de algumas das demandas relacionadas ao Direito Ambiental: “quando existem muitas ações envolvendo um mesmo fato – por exemplo, um mesmo dano ambiental –, o Código atual permite que seja selecionado um ou mais processos e, através do julgamento deles, fiquem resolvidos todos os outros casos semelhantes”, afirma. O magistrado também esclareceu o que o Código dispõe sobre as ações coletivas e tutelas provisórias, citando exemplos práticos de questões ambientais do cotidiano, e discutiu ainda sobre a multidisciplinariedade característica desse ramo do Direito.
Confira aqui a entrevista na íntegra.