Justiça Para Todos discute conceito de multiparentalidade

Nesta sexta-feira (19), o programa Justiça Para Todos recebeu o advogado Ricardo Calderón, vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Ele explicou aos ouvintes o conceito de multiparentalidade, mencionando as recentes decisões tomadas pelo Poder Judiciário em relação ao tema: “Essa questão surgiu no caso que foi julgado no Supremo Tribunal Federal, na chamada repercussão geral 622, que foi a primeira decisão do Tribunal Superior sobre multiparentalidade”, relata Calderón.
O advogado também comentou sobre os princípios constitucionais que sustentam o reconhecimento dessa condição, assim como as possíveis mudanças no Direito Civil – especialmente no Direito de Família – com a inserção desse conceito no cotidiano jurídico. Calderón explicou, ainda, o significado do termo “paternidade socioafetiva”, e esclareceu dúvidas a respeito da sucessão de bens nos casos de multiparentalidade.
Confira aqui a entrevista na íntegra.