Justiça Para Todos discute Lei Anticorrupção e programa de compliance nas empresas

Nesta terça-feira (25), o Justiça Para Todos recebeu a advogada Melissa de Cássia Pereira, que falou sobre a Lei Anticorrupção e a adoção do programa de compliance no ambiente empresarial. Explicando primeiramente o que dispõe a legislação referente ao tema, ela avaliou as vantagens e a eficácia da implementação da nova lei no sistema jurídico brasileiro. “A Lei Anticorrupção é considerada um importante instrumento para coibir ou, ao menos, reduzir as práticas corruptivas, tanto em âmbito nacional quanto internacional”, comenta.
Na oportunidade, a advogada ainda esclareceu aos ouvintes do que se trata o programa de compliance e quais os procedimentos básicos para a sua implementação, analisando, também, as vantagens da adoção dessa prática nas organizações. “Ela pode ser resumida como a busca pela conduta em conformidade com as normas internas e externas da corporação, conforme boas práticas de governança, a fim de extinguir ou ao menos reduzir o número de práticas corruptivas”, explica. Melissa discutiu, ainda, sobre a efetividade da legislação no atual contexto político, civil e empresarial do país: “Penso que a legislação que trata de combate à corrupção no Brasil é excelente. A grande questão é a efetividade: de nada adianta termos um amplo arcabouço legislativo se esse não for aplicado de forma efetiva”, observa.
Confira aqui a entrevista na íntegra.