Justiça Para Todos discute os direitos trabalhistas das empregadas domésticas

Nesta quinta-feira (27), Dia Nacional da Empregada Doméstica, o programa Justiça Para Todos conversou com a advogada Ana Paula Leal sobre os direitos das trabalhadoras dessa categoria. Ela explicou aos ouvintes as características da atividade que a diferenciam do trabalho das diaristas: “A partir de três dias [de trabalho] na semana, já há um vínculo de empregado doméstico”, afirma a advogada. Na oportunidade, Ana Paula também comentou sobre as garantias asseguradas às trabalhadoras domésticas com a nova legislação referente à categoria – a Lei Complementar nº 150, de 2015 –, como o direito ao recebimento por horas extras e, também, à contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Agora, os empregados domésticos têm uma integração completa de todos os benefícios previdenciários”, observa a advogada.
Confira aqui a entrevista na íntegra.