Lei Henry Borel
Jeremy Terça, 26 Julho 2022
Tema:
JustiçaEntrevistado:
Sidnei Dal MoroO Programa de rádio da Amapar, Justiça Para Todos, entrevistou o Juiz de Direito da Comarca de Realeza, Sidnei Dal Moro, que comentou a aplicação da Lei 14.344/22, que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
No Congresso Nacional, o texto foi batizado de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos morto em 2021 por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.
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* Por Patricia Armentano