Modificações que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais vai trazer ao setor da saúde

Programa Justiça Para Todos, da última sexta-feira, (25.10.2019), entrevistou a advogada especialista em Direito Civil Suhéllyn Hoogevonink de Azevedo para falar sobre os efeitos que a Lei Geral de Proteção de Dados que entra em vigor em agosto de 2020, vai produzir no setor da saúde. Segundo a advogada a nova lei trará mais segurança e privacidade ao cidadão, porque as informações pessoais de cada paciente são consideradas dados sensíveis, uma vez que expõe a saúde, a vida sexual, a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filosófica, além de dados genéticos ou biométricos do paciente. A entrevistada explicou que a lei estabelece que o tratamento dos dados da saúde somente poderá ocorrer quando houver o consentimento do titular e deve ser para uma finalidade específica. Entre os efeitos da lei está a necessidade da adequação de médicos, hospitais, enfermeiros e planos de saúde para não ocorrer a violação dos direitos do paciente. Confira aqui a entrevista na íntega.