Obras e reformas em condomínios: procedimentos e precauções para maior segurança

A recente tragédia do desabamento de um prédio residencial em Fortaleza no Ceará chocou o país e chama a atenção para a importância do assunto: é normal um edifício desabar? Quais os cuidados e precauções necessários para obras e reformas em condomínios? O Programa Justiça Para Todos entrevistou a advogada, que atua na área de Direito imobiliário, contratual e indenizatório, Diana Fernandes, sobre o assunto. Segundo ela, há a necessidade de obras serem realizadas por profissionais legalmente habilitados. Arquitetos e engenheiros, com registros ativos no CAU e no CREA, possuem a devida responsabilidade técnica para garantir a segurança das construções. Toda obra exige laudo técnico assinado por um profissional e autorização expressa do proprietário do apartamento ou do síndico se, a obra for feita em área útil do condomínio, além todas as regras internas que possam impactar no bem-estar e segurança das pessoas, dos sistemas e da edificação como um todo. Assim, a responsabilidade pelos documentos e pela reforma em si passa a ser do morador que executa a alteração em sua unidade, e do arquiteto ou engenheiro. Ao síndico cabe cobrar e checar se toda a documentação foi entregue, além de guardar os documentos e observar se a execução segue o que foi previamente combinado. Confira aqui a entrevista na íntegra.