O que é o Juiz das Garantias

O que é o Juiz das Garantias

Um novo capítulo da Justiça criminal brasileira, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, vem gerando dúvidas. É a instituição normatizada como Juiz das Garantias, prevista no pacote anticrime do governo federal. A medida propõe dividir a condução dos processos criminais entre dois magistrados. O primeiro deles deve ficar responsável pela fase da investigação, enquanto o outro se encarregará do julgamento. Segundo a juíza titular da Vara Cível da Comarca de Colorado, Maria de Lourdes Araújo, a nova legislação busca dar mais imparcialidade e transparência ao Judiciário, mas a implantação pode gerar custos, impactar no tempo de tramitação dos processos e ainda tem muitos pontos polêmicos no texto. A magistrada falou sobre os desafios da nova norma no Programa Justiça Para Todos, nesta segunda-feira, 16 de março. Confira aqui a entrevista na integra.