Polêmica a respeito da incidência do ICMS sobre tarifas de energia é explicada no Justiça para Todos

No programa Justiça para Todos desta quinta-feira (6), a advogada Michelle Pinterich trouxe mais informações ao ouvinte da rádio Educativa, AM 630, sobre a polêmica em relação à incidência do ICMS sobre as tarifas de energia elétrica.

Além de explicar quais são as tarifas que incidem sobre o preço da energia elétrica, Pinterich também esclareceu o que é o ICMS. ''O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadoria e prestação de serviços de comunicação e de transporte'', esclareceu e prosseguiu: ''a energia elétrica, na Constituição Federal, foi tratada e equiparada a uma mercadoria, então o ICMS, nesse contexto, incide sobre todas as operações envolvendo a energia elétrica, desde a sua geração até o consumo pelo usuário final''.

Ao final da entrevista, a advogada falou sobre os desafios dos operadores de Direito que lidam com o Direito Tributário. ''O grande desafio no Direito Tributário, a meu ver, é manter-se atualizado'' contou e finalizou: ''as atualizações legislativas, ao contrário de outros ramos do Direito, em que levam bastante tempo para acontecer, acontecem diariamente no Direito Tributário''.

Confira na íntegra a entrevista com a advogada Michelle Pinterich