Processo de divórcio é tema do Justiça para Todos

No programa Justiça para Todos desta quarta-feira (28), o advogado Carlos Eduardo Dipp trouxe mais informações aos ouvintes da rádio Educativa, AM 630, sobre questões envolvendo o processo de divórcio. Além de esclarecer, em linhas gerais, o que é o divórcio, Dipp falou sobre o que é preciso para entrar com o processo e quanto tempo em média ele demora para ser concluído.

O advogado também explicou no que consiste a anulação do casamento e quando ela pode acontecer. ''O Código fala da possibilidade de crime cometido pelo cônjuge tornar a vida do casal insuportavelmente incomum'', contou Dipp e prosseguiu: ''o Código também fala de algumas situações bem peculiares que geram muitas dúvidas como o erro contra a pessoa envolvendo, diretamente, a questão da honra e da boa fama, por exemplo; erro contra a pessoa em razão de uma mudança de orientação sexual depois do casamento, entre outros motivos'', destacou.

O advogado esclareceu, também, o que acontece caso duas pessoas se casem no Brasil e se mudem para o exterior. ''Com relação ao casamento do brasileiro, para ter efeitos no exterior é preciso casar de novo lá'', afirmou Dipp e finalizou: ''e se um casal estrangeiro vier morar no Brasil e quer que esse casamento tenha efeito aqui, até para que possa discutir a possibilidade de um divórcio, o casal, obrigatoriamente, tem que passar pelo Consulado, traduzir a certidão de casamento estrangeira, registrar e aí poder ter a possibilidade de entrar com o divórcio''.

Confira na íntegra a entrevista com o advogado Carlos Eduardo Dipp