Procurador de Justiça fala sobre proteção ao patrimônio público e a ordem tributária no Justiça para Todos

O tema discutido pelo Justiça para Todos desta quarta-feira (22), com o convidado, procurador de Justiça, Marco Antônio Corrêa de Sá, foi o trabalho realizado pelo Centro de Apoio do MPPR de Proteção ao Patrimônio Público e a Ordem Tributária.

O procurador explicou ao ouvinte os principais objetivos e atribuições do Centro, além de esclarecer o que pode ser considerado patrimônio público. ‘‘A Lei 4.717/65, já define o patrimônio público como sendo bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico’’, afirmou e continuou: ‘‘esse conjunto de bens é pertencente aos municípios, aos estados e a União. Desta forma, as praças, hospitais públicos, escolas públicas, universidades públicas, aeroportos, parques, assim como o dinheiro arrecadado através de impostos que pagamos, são considerados bens públicos e, por isso, concebido como integrantes do todo, o patrimônio público’’.

Ao final da entrevista, Marco Antônio deu dicas de como fiscalizar o trabalho dos gestores públicos municipais e os gastos efetuados por eles. ‘‘As câmaras municipais têm o dever de publicar, todo ano, os valores de subsídios e remuneração dos cargos e empregos públicos’’, comentou sobre o dever de os órgãos públicos serem transparentes. ‘‘A população pode e deve fiscalizar os gestores públicos e municipais. É fundamental a participação dos cidadãos nas reuniões dos conselhos municipais e políticas públicas, como os conselhos que tratam da Educação, da Saúde, da Infância e Juventude e de outros temas que afetam os direitos fundamentais’’.

Confira a entrevista na íntegra com o procurador Marco Antônio Corrêa de Sá