A Amapar festeja seus 58 anos de existência na luta incansável pela magistratura

A Amapar comemora, na data de hoje, com alegria, a solidez dos seus 58 anos de existência e de luta incansável pela defesa da magistratura. Ao longo desse período, inúmeros foram os obstáculos e os avanços.

Fundada em 11 de agosto de 1957 por um grupo de juízes liderados por Alceste Ribas de Macedo, a Amapar tem por objeto a união e valorização do magistrado, o estímulo à cultura e o aprimoramento da função judicante, a prestação de auxílio e benefícios, a assistência jurídica e médico-hospitalar aos associados e seus familiares. A instituição desenvolve múltiplas atividades em departamentos, coordenadorias, núcleos, comissões e sedes regionais. Conta também com qualificado corpo jurídico destinado à defesa das prerrogativas da magistratura e plano de assistência médico-hospitalar de primeira linha.

A finalidade da entidade, que congrega os Juízes e Desembargadores, ativos e inativos, do Estado do Paraná, consta do art. 1° de seu estatuto social. Sobreleva anotar os objetivos de promover e intensificar a união dos magistrados paranaenses, no sentido da cooperação e solidariedade convenientes à força e ao prestígio moral da própria justiça;  ativar o espírito de classe entre os associados e defender-lhes interesses relevantes, tomando as medidas judiciais e extrajudiciais a tanto necessárias, inclusive as de natureza coletiva; estimular a cultura do Direito e o aprimoramento da função judicante, através da divulgação dos melhores trabalhos em revistas técnicas ou em outras publicações, instituindo, periodicamente, concurso entre os seus associados, de monografias sobre teses jurídicas pré-estabelecidas pela Diretoria, conferindo à melhor premiação, a ser previamente divulgada; promover reuniões de confraternização entre os seus associados e manter atividades de ordem recreativa.

A nossa festividade, é cediço, coincide com o dia do estudante. Comemoração que ocorre desde o ano de 1927 e teve como ponto de partida algo que ocorreu cem anos antes, isto é, em 1827, na época do recém-instituído Império do Brasil. Em 11 de agosto de 1827, o então imperador Dom Pedro I autorizou a criação das duas primeiras faculdades do Brasil, a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, e a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo.

De acordo com a obra "A Academia de S. Paulo – Tradições e Reminiscências", de Almeida Nogueira, a solenidade de instalação do curso jurídico em São Paulo ocorreu em 1º de março de 1828, quando já se havia definido o Largo S. Francisco como abrigo do curso. Em São Paulo, a turma que iniciou os estudos em 1828 graduou-se cinco anos depois, como haveria de ser, em 1832. Contudo, a primeira turma a formar-se pelas Arcadas não foi a dos acadêmicos que ingressaram em 1828, mas, sim, seis estudantes brasileiros transferidos de Coimbra, que concluíram seus estudos em 1831[1]. Em Olinda, como informa o jurista Clóvis Beviláqua[2], a instalação do curso, no Mosteiro de São Bento, aconteceu aproximadamente dois meses após São Paulo, a 15 de maio de 1828. E a primeira turma de 37 bacharéis em Ciências Jurídicas formou-se em 1832.

Por esse motivo, no dia 11 de agosto, também se comemora o dia do Advogado no Brasil.

Nesse dia tão especial e importante, a Amapar gostaria de parabenizar aos associados, ativos e inativos, que contribuíram e ainda contribuem para o aprimoramento da sociedade, por meio do acautelamento dos direitos fundamentais dos cidadãos.

A Associação evoluiu. Continua a evoluir e a se aprimorar com a participação de cada um dos associados.

As atribuições, ao longo dos anos, vão sendo ampliadas e aprimoradas.

Atualmente, a propósito, a Amapar é encarregada de administrar a Escola da Magistratura – EMAP, criada há mais de 30 anos pela Resolução n° 01/1983. A EMAP tem como propósito a atualização, aperfeiçoamento e especialização de magistrados. Os cursos de Formação Inicial, Vitaliciamente e Aperfeiçoamento para Magistrados promovidos pela Escola da Magistratura do Paraná atendem às diretrizes da Escola Nacional de Formação e Atualização do Magistrado – ENFAM, que exige do magistrado, para efeito de vitaliciamento, cumprir carga horária mínima de trinta horas-aula por semestre ou de sessenta horas-aula por ano, e, para promoção por merecimento, cumprir carga horária mínima de vinte horas-aula por semestre ou de quarenta horas-aula em curso de aperfeiçoamento (art. 6° da Res. n° 02, de 17.9.07).

Temos ainda destacado plano de assistência médica. O Desembargador Alceste Ribas de Macedo, então Presidente do Tribunal de Justiça, em 10 de outubro de 1971, pelo Decreto Judiciário nº 281, criou a Divisão de Assistência Médica e Social, a JUDICEMED, com a finalidade de atender às necessidades médico-hospitalares, odontológicas e farmacêuticas dos magistrados, funcionários e serventuários da Justiça.

Em janeiro de 1972, a JUDICEMED passou a ser administrada pela Associação, com um sistema de arrecadação próprio. A JUDICEMED é um plano de saúde privado, na modalidade de autogestão, não patrocinado e sem mantenedor, sem fins lucrativos, fechado, criado pela Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR, para atender às finalidades de prevenção da doença e de recuperação da saúde dos seus beneficiários inscritos, através da assistência à saúde e de seus instrumentos de saúde preventiva. (Art. 9º). O plano de assistência à saúde JUDICEMED é regulamentado pela Lei nº 9.656/98, de 03 de junho de 1998, e demais normas emanadas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

É custeado por contribuições mensais individuais de seus beneficiários, na modalidade de pré-pagamento, e tem as contribuições determinadas por meio de cálculos atuariais distribuídos por faixas etárias, visando ao equilíbrio demográfico-financeiro.

Distingue-se dos planos privados de saúdo em razão da qualidade de atendimento, o qual, por ser destinado a um específico grupo de segurados (magistrados e seus dependentes), apresenta grande gama de profissionais qualificados, independe de carência, e possui inúmeros conveniados, à exemplo da Unimed.

Alinhamos também uma forma especial de seguro. A criação da Mútua Judiciária Paranaense, idealizada pelo Juiz de Direito José Carlos Dantas Pimentel, sistema pioneiro, ocorreu em 1983, na gestão do Des. Lauro Lima Lopes[3].

A Mútua constitui um dos órgãos administrativos da AMAPAR na forma de Departamento, tendo por finalidade primordial distribuir pecúlios por falecimento de seus associados, aos beneficiários por estes formalmente indicados ou aos herdeiros na forma da lei civil, à falta de beneficiários indicados.

Cuida-se, assim, de um sistema especial de seguro, o qual é embasado nos princípios de solidariedade, reciprocidade e cooperação mútua entre os membros da magistratura. De forma simplista, pode-se averbar que a mútua visa a ofertar o pagamento de determinada quantia aos familiares após o óbito do associado.

São seus integrantes os magistrados do Estado do Paraná, ativos, aposentados e em disponibilidade remunerada, que a compunham na data da Assembléia de 30 de janeiro de 1999, admitidos segundo as normas até então vigentes e os que passam a integrá-la pelas novas regras do sistema, só podendo o associado desistir da mútua desligando-se da Associação dos Magistrados do Paraná.

Pela simples admissão, o associado integra-se, obrigatoriamente, ao sistema de assistência médica, bem como ao de auxílio mútuo pós-morte, que são indissociáveis da condição de associado da AMAPAR.

Associação, Mútua e JUDICEMED, portanto, são indissociáveis: a aceitação de um deles implica na dos demais.

A contribuição de cada associado passará a ser mensal, sendo este valor calculado à base de 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) sobre o subsídio do cargo de Juiz de Direito de Comarca de Entrância inicial.

As breves considerações servem ao propósito de rememorar o nascimento, o histórico, a finalidade e importância da nossa associação no contexto social atual, sem olvidar a necessidade de parabenizar a você, caro associado, pelo dia especial de hoje. Dia 11 de agosto. Dia do estudante. Do advogado. Dia do magistrado. Da nossa associação!

Caminhemos firmes no propósito fortalecer a união.

Curitiba, terça-feira, 11 de agosto de 2015.

FREDERICO MENDES JUNIOR

Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná

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