Abertura democrática nos tribunais ganha mais um contorno positivo com manifesto no Distrito Federal
Rômulo Cardoso Sexta, 27 Março 2015
A juíza Branca Bernardi, que exerce a judicatura na comarca de Barracão, região Sudoeste do Paraná, representou a AMAPAR em Brasília, na terça-feira (24), em novo ato pela democratização interna dos tribunais de Justiça que reuniu mais de 100 magistrados.
Promovido pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal, em conjunto da AMB, o manifesto tem como escopo a alteração do texto dos regimentos internos de tribunais para que todos os juízes atuantes no 1º grau possam votar nas eleições que determinam as cúpulas diretivas das cortes, exceto os cargos da corregedoria. Vale lembrar que o primeiro ato regional pela democratização do Poder Judiciário foi capitaneado pela AMAPAR, no ano passado, no prédio histórico da UFPR, ao também reunir representantes de várias associações de magistrados, demais representantes de outros poderes e outras autoridades.
Ao destacar a importância do ato na capital federal, a magistrada Branca Bernardi comenta à AMAPAR que o evento demonstrou a união e força da magistratura. “Só com o voto dos juízes de 1º Grau é que construiremos, de verdade, um Poder Judiciário forte, unido e respeitado, com plena aplicação dos princípios democráticos previstos na Constituição Federal”, enfatiza.
Branca também comenta que o manifesto teve a participação especial de dois desembargadores do Distrito Federal que apoiam a nobre causa – Sebastião Coelho da Silva e Roberval Belinati. “O que se busca, de verdade, é a união do Poder Judiciário no plano administrativo”, completa a magistrada.
O vice-presidente da AMB e presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Sérgio Junkes, também representou a região Sul no ato. Ao falar à AMAPAR, o juiz considera de fundamental importância os atos realizados em Curitiba e Brasília. “Reforçaram a união e a mobilização da classe em torno desta bandeira, cuja implementação esta cada vez mais próxima”, destaca.
PECs – A recente criação de comissão especial na Câmara dos Deputados, que analisará a PEC 187/2012, serve de motivação para a magistratura, que por meio de seus representantes acompanha incessantemente todas as tramitações legislativas relacionadas à proposta que permitiria a participação do 1º grau na administração dos Tribunais. A alteração constitucional dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau. Em suma, permite a participação do 1º e 2º graus, como eleitores, nas eleições que definem a formação das cúpulas diretivas.
Outros tribunais - A alteração do regimento interno no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, no ano passado, para permitir a participação de todos os magistrados daquela corte nas eleições também serve de precedente para que outros tribunais alterem as regras do jogo e caminhem para a democracia interna.
Mesmo com um pedido de vista, no Tribunal de Justiça do Piauí a democratização está próxima. Nove desembargadores votaram favoravelmente pela alteração no regimento e os magistrados piauienses aguardam apenas mais um voto para que o 1º grau também possa escolher a cúpula local.
