AMAPAR acompanha audiência pública sobre a PEC das Diretas no Judiciário

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira (13), em Brasília, uma série de audiências púbicas para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 187/2012, que trata das eleições diretas nos Tribunais de Justiça.

A proposta tramita de maneira avançada naquela casa legislativa e a atual etapa de debates antecede a votação plenária, que é o último passo para aprovação da proposta que altera a Constituição Federal e confere maior democracia ao Poder Judiciário, pois permitirá que o 1º grau ajude a escolher os dirigentes de tribunais.

A Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) tem tratado a PEC das Diretas com atenção especial. Na primeira audiência, a juíza Branca Bernardi, da comarca de Barracão, representou a entidade que congrega juízes e desembargadores do Paraná na capital Federal e trouxe boas novas.

Ao acompanhar os primeiros debates, Branca informa que existe ambiente plenamente favorável à aprovação da PEC, diante da intensa movimentação. “A participação dos juízes na escolha de nossos representantes no Tribunal de Justiça é a vontade de toda a magistratura, diante dos inúmeros eventos públicos em Tribunais, Associações e, agora, na Câmara dos Deputados. A atmosfera é muito favorável à aprovação, diante da intensa movimentação. A alteração do Regimento Interno, nos tribunais, viabilizando a votação pelos juízes, é uma realidade em Roraima e representa a maturidade política que sonhamos para todo o Poder Judiciário”, comenta.

A magistrada constatou, também, que parlamentares estão confiantes na aprovação da PEC. O agora senador Wellington Fagundes, que é o relator da PEC 187/2012, afirmou que a mudança fortalecerá ainda mais o processo democrático no Brasil.  

Confiantes - Sebastião Coelho da Silva (AMAGIS-DF) e Branca Bernardi (AMAPAR)

Também participaram da primeira audiência os presidentes das entidades nacionais que representam a magistratura, como a AMB, ANAMATRA e AJUFE. A disparidade de estrutura e consequentes investimentos entre o primeiro e segundo graus e a participação da primeira instância na administração foram centrais aos debates.  

Presidente da AMAGIS-DF, o desembargador Sebastião Coelho da Silva acompanhou a audiência. Franco defensor da democratização no âmbito do Judiciário, ele não luta apenas pelo voto dos juízes, mas para que todos os desembargadores possam concorrer aos cargos diretivos, independente da antiguidade no respectivo tribunal. “Estamos aqui para fazer a história”, assinalou.

Na quinta-feira, dia 20, o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, desembarca em Brasília na condição de debatedor da PEC das Diretas, durante a próxima audiência pública na Câmara. “Os ventos da democracia chegaram a todas instituições”, pontua o magistrado.