Propostas das Diretas no Judiciário voltam a movimentar as casas legislativas em Brasília

Passado o recesso parlamentar em Brasília, a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) retorna atenção às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que versam sobre as eleições diretas no Poder Judiciário.

Na Câmara dos Deputados tramita, de forma avançada, a PEC 187/2012. A proposta, que objetiva a participação dos juízes nas eleições que estabelecem as cúpulas diretivas dos tribunais, terá a primeira audiência pública nesta quinta-feira (13). A PEC já passou pelas comissões necessárias – incluindo a CCJ – e aguarda a realização de audiências para que seja votada em plenário.

Um trunfo para a magistratura do Paraná está na indicação do nome do presidente da AMAPAR, juiz Frederico Mendes Júnior, como debatedor da PEC durantes as audiências públicas que se avizinham. Diante do atual cenário divergente que atravessa o Poder Legislativo, a PEC do Judiciário não inspira embates entre opositores e aliados ao Governo Federal, comenta Frederico. "O assunto conta com adesão de quase todo o parlamento e não implica em despesas. Neste contexto, as divisões entre governo e oposição acabam perdendo um pouco da importância”, explica o magistrado paranaense.

SENADO 

Paralela à Câmara também está em tramitação, no Senado Federal, a PEC 15/2012. Com o adiamento de apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estava prevista para esta quarta-feira (12), a proposta volta aos debates prévios na próxima semana, como também informa o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, que confia na aprovação e efetividade das PECs que objetivam a democratização do Poder Judiciário e participação do 1º grau na administração dos tribunais.