AMAPAR aguarda sugestões da magistratura sobre as audiências de custódia

A Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) aguarda a colaboração dos juízes para que apresentem sugestões ao projeto do TJ-PR sobre a efetivação das audiências de custódia no estado.

O referido modelo de procedimento no processo criminal foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como primeira experiência de aplicabilidade no Tribunal de Justiça de São Paulo, visa aumentar os filtros no momento da prisão, fixando um prazo de 24 horas – que pode ser maior em razão de peculiaridades locais, para o juiz receber presos em flagrante e avaliar se a prisão cautelar é necessária.

Sugestões referentes à implantação das audiências de custódia podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 17 de abril, sexta-feira.

Reunião no TJ – No dia 16 de março, o presidente da AMAPAR, juiz Frederico Mendes Júnior, e demais magistrados associados à entidade participaram de duas reuniões na Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, designadas pelo Presidente do TJ, Des. Paulo Vasconcelos, para debaterem o projeto do STF e CNJ que pretende implantar as chamadas audiências de custódia em todo o país, inclusive no Paraná.

No âmbito do Paraná, como expôs o presidente do TJ, desembargador Paulo Vasconcelos, o prazo e demais detalhes para a consecução das audiências serão exaustivamente discutidos antes da efetivação das audiências, primeiramente de forma experimental em regiões da capital paranaense.

O mandatário do TJ comentou que o projeto tem como grande idealizador e incentivador o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e STF – que estabeleceu a audiência de custódia como uma de suas metas à frente do Judiciário Nacional.

Ao falar em nome de juízes e desembargadores, o presidente da AMAPAR, juiz Frederico Mendes Júnior agradeceu a presidência do TJ pelo fato de possibilitar a participação ativa da magistratura na discussão e construção deste projeto.

Ao ponderar sobre a forma de como serão efetivadas as audiências de custódia, Frederico demonstrou preocupação frente às numerosas pautas de processos a cargo dos juízes, além da estrutura diminuta, principalmente nas Comarcas menores. “São necessários alguns ajustes para a realização da audiência de custódia, com a criação de estrutura e juízo próprios, de maneira que em todas as Varas Criminais não exista uma pauta surpresa – como ocorreria se os autos de prisão fossem distribuídos indistintamente. Neste primeiro momento, como vem sendo feito em São Paulo, é razoável que a audiência seja implantada para apenas um setor da Capital – onde inclusive já existem voluntários para participação no projeto piloto - para verificação de como reage o sistema de Justiça e para que, em curto prazo, se tenha amostragem e estatísticas confiáveis sobre a sua importância e viabilidade”, sugestionou o representante da AMAPAR.

A existência de regimes de plantão diferenciados em vários Estados da Federação e em outros ramos da Justiça também foi levantada por Frederico. O magistrado pontuou, entre outras questões, que “um projeto como este só tem condições de ser implantado se ocorrer, também, uma disciplina diferenciada dos plantões, seguindo-se o exemplo, inclusive, de São Paulo – e a recomendação do CNJ, com plantões regionais e compensação. Do contrário, se cuida da liberdade de todos, enquanto os atores do sistema de Justiça, nas Comarcas iniciais e intermediárias serão prisioneiros nos 365 dias do ano”.