AMAPAR apresenta requerimento, com 21 tópicos, para melhorar as condições de trabalho de juízes substitutos e vitaliciandos

Novo requerimento protocolado pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), direcionado à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), traz 21 tópicos tidos como de vital importância para aprimorar a atividade jurisdicional dos juízes que estão em processo de vitaliciamento e na substituição.

Os pontos levantados pela AMAPAR foram definidos com base na quarta edição do encontro de Juízes Substitutos e em processo de vitaliciamento, que ocorreu de 11 a 13 de setembro em Foz do Iguaçu e que contou, inclusive, com a presença de membros da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça.

Para definir as principais reivindicações dos magistrados, a AMAPAR, durante o evento, organizou grupos de aproximadamente 10 pessoas que condensaram as principais reivindicações e dificuldades experimentadas no início de carreira. “Posição unânime dos participantes, que, como já averbado, além de enumerar as dificuldades vivenciadas no início da carreira, apresentaram, após discussão e aprovação interna, as reivindicações necessárias à melhoria da atividade jurisdicional”, traz o documento da AMAPAR, assinado pelo presidente da entidade, juiz Frederico Mendes Júnior.

A AMAPAR também afirma que a manifestação, após amplo debate, traduziu como ponto alto do encontro e dá primazia ao ideal de democracia participativa, já que permite a Associação levar ao Tribunal de Justiça as principais pretensões de seus magistrados e facilitar o exame das prioridades. “Tudo de modo a melhorar a prestação jurisdicional. Representa, em última análise, um diálogo de confluência apto a contribuir para a necessária e cada vez maior aproximação da Administração do Poder Judiciário com os seus Juízes”, pontua.

Muitos dos pontos elencados, como também destaca a AMAPAR, conforme fundamentação, consubstanciam pauta máxima de reivindicação de toda a magistratura.

Entre a compilação de requerimentos estão: aperfeiçoamento da ferramenta de pesquisa de jurisprudência e banco de sentenças do site do Tribunal de Justiça do Paraná, aperfeiçoamento do site do Tribunal de Justiça, necessidade de melhor utilização da página inicial de notícias do Tribunal de Justiça com veiculação de informações das boas práticas de juízes, curso de Formação com maior duração, manuais de rotinas processuais e consolidação das normas administrativas, sistema “mensageiro”, criação de grupo de apoio ao magistrado, fornecimento de equipamentos de informática, aprimoramento da ferramenta projudi, estrutura de gabinete do juiz, melhoria da remuneração da assessoria, substituição do estagiário de pós-graduação por um assessor, abertura de novo concurso para os cargos de analista e técnico judiciário, instalações físicas adequadas e condizentes com a dignidade do cargo, indenização de férias, compensação financeira de plantões, regionalização do plantão, filtragem da ouvidoria em relação às reclamações apresentadas, regulamentação das atividades do juiz substituto, eleições diretas, entre outros.