AMAPAR apresenta requerimento para alterar a formatação de gabinete do Juiz de Direito Substituto de Entrância Final

A Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) apresentou na terça-feira (22) um requerimento ao presidente do TJ, desembargador Guilherme Luiz Gomes, para alterar a composição do gabinete funcional do juiz de Direito Substituto que atua na Entrância Final.

No documento assinado pelo presidente Frederico Mendes Júnior, a AMAPAR requereu que seja realizada a extinção do cargo de estagiário de pós-graduação existente na estrutura atual de trabalho dos magistrados que atuam na substituição em comarcas de final, com a consequente substituição ou convolação em cargo de assessoria.

A AMAPAR também solicita a inclusão do citado grupo na mesma moldura de estrutura de gabinete a ser implementada em favor do Juiz de Direito de Entrância Final Titular, por ocasião da concretização da Lei Estadual 17528/2013.

Como explica o dirigente da AMAPAR, a pauta prioritária de reivindicações da atual gestão da entidade está destinada ao aprimoramento da prestação jurisdicional. “A qualidade de vida do Juiz reside justamente na melhoria da estrutura de trabalho”, aponta o magistrado.

No requerimento, a AMAPAR também explica que a Lei Estadual 17528/2013 implicou em verdadeira revolução na forma de trabalho dos juízes – e nisso há consenso. “O juiz que antes não tinha ninguém sequer para realizar a mais simples minuta de despacho, agora possui uma assessoria mínima – o que, inclusive, ajudou a melhorar o desempenho da Justiça paranaense, conforme recente publicação do CNJ sobre o cumprimento da meta 01 em 2013. Todavia, a prática tem demonstrado que o “gabinete do juízo” necessita de ajustes – como inclusive já era previsto no artigo 9º da citada lei”, complementa.

Clique aqui e confira o requerimento com os argumentos expostos pela AMAPAR.