AMAPAR e EMAP convidam para workshop sobre as alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

A AMAPAR e a EMAP convidam a magistratura e a comunidade jurídica para o workshop “A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as alterações trazidas pela Lei 13.665/18”.

O encontro será no dia 6 de junho, na sede de Curitiba da EMAP, das 9h às 12h. Os palestrantes convidados são os professores Egon Bockmann Moreira e Phillip Gil França.

Coordenador do encontro, o magistrado Rogério Ribas comenta que as alterações na LINDB, promovidas pela Lei 13.655/18, trouxeram inovações na linha do consequencialismo judicial. “As novas normas orientarão os órgãos de controle e o próprio Poder Judiciário, na sua atuação em face da Administração Pública, sendo de grande importância que os magistrados paranaenses possam se atualizar e debater os novos parâmetros exigidos pela LINDB para a prolação de suas decisões”, ressalta.

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Programação

Tema 1: Comentários, artigo por artigo, à Lei n 13.665/18 e os desafios práticos da aplicação do consequencialismo jurídico.

Tema 2: A Nova Lei de Introdução: segurança jurídica, eficiência e consequencialismo.

Serviço

Curso “A LINDB e as alterações trazidas pela Lei 13.665/18”

Data: 06/06/2018

Horário: 9h às 12h

Local: Auditório da EMAP de Curitiba – Rua Ernani Santiago de Oliveira,87.