Amapar encaminha dois requerimentos à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná

O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Ganem, encaminhou dois novos requerimentos à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. O primeiro dispõe sobre a alteração nominal dos Juízes de Direito em Segundo Grau, conferindo-lhes o tratamento de “Desembargador Substituto”.

Como explicou Ganem no requerimento, a sugestão foi aprovada pela comissão que estudou as questões relativas à unificação das entrâncias – projeto arquivado em definitivo pelo TJ. “Caso acolhida pelo Tribunal de Justiça, é compatível com o interesse dos magistrados, já que não altera a sua situação funcional, apenas conferindo aos juízes de direito substitutos em segundo grau o tratamento que, de fato, já lhes é dispensado pelos seus pares, advogados e membros do Ministério Público”, argumentou Ganem no documento que também foi assinado pelo magistrado Márcio Tokars, presidente da referida comissão.

A Amapar solicitou, também, que seja inserido parágrafo único no artigo 2º do Regimento Interno do TJ, com a seguinte redação: “Parágrafo único – nos atos jurisdicionais e nas sessões serão conferidos aos juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau o tratamento de Desembargador Substituto”.

Transmissão das sessões – O segundo requerimento encaminhado pela Amapar dispõe sobre a transmissão das sessões do Órgão Especial e Tribunal Pleno na área restrita do site do TJ. O presidente da Amapar, no documento, também requereu o arquivamento do material para acesso posterior.