AMAPAR participa de audiência pública no CNJ sobre a eficiência e estrutura do 1º Grau

A juíza Branca Bernardi, que atua na comarca de Barracão, participou ontem e hoje da audiência pública do CNJ que trata da eficiência e estruturação do 1º grau. Branca representou a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) no encontro realizado em Brasília, onde foram debatidas propostas que dizem respeito à criação de sistemas de monitoramento das demandas judiciais, orçamento do Poder Judiciário sem intervenção dos demais Poderes, qualificação e valorização de magistrados e servidores.

Como relata a magistrada, a democratização dos Tribunais com a eleição direta das cúpulas é tema constante e unânime entre os participantes.

Outro ponto destacado foi o orçamento do Poder Judiciário, em que magistrados e servidores reconheceram a necessidade de maior participação de todos os interessados nas decisões sobre a destinação dos recursos do Judiciário.  A falta de servidores no 1º grau foi a tônica do pronunciamento da OAB. O consenso, até agora, foi em torno da priorização do primeiro grau e democratização dos Tribunais.

A Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, propôs a criação de um gestor de política judiciária, lotado em cada Tribunal, que atuaria permanentemente no planejamento estratégico e monitoramento das demandas judiciais. Defendeu, ainda, a transferência das execuções fiscais para a esfera administrativa.

Justiça eleitoral - A jurisdição eleitoral também esteve em pauta. Como opina o juiz Frederico Mendes Júnior, presidente da AMAPAR, a Justiça Eleitoral deve permanecer como está. “Não faz nenhum sentido modificar um ramo da Justiça que funciona muito bem, que é eficiente, rápido, e que é referência para o mundo inteiro”, comentou o mandatário da associação. Para ele, a posição defendida pela AMB e demais associações estaduais, em conjunto, de manutenção da forma de funcionamento e composição da Justiça Eleitoral, é a que melhor atende aos interesses da sociedade.