AMAPAR requer ao TJPR a adoção de medidas para aprimorar o sistema Mensageiro

A necessidade de adoção de medidas de aprimoramento do sistema Mensageiro, como observou a magistratura paranaense, demandou novo requerimento da AMAPAR, protocolado nesta terça-feira, dia 2, no TJPR.

O objetivo do pedido está na necessidade de aprimorar o envio de mensagens em massa pelo sistema Mensageiro, no sentido de que o encaminhamento de comunicações na forma indistinta a todos os destinatários seja estrito somente a usuários específicos, como os próprios magistrados e os órgãos vinculados à cúpula do Tribunal, “neste último caso os que realmente têm necessidade de se comunicar de forma rápida com todos os destinatários”, observa.

Como lembra a AMAPAR, o Mensageiro foi criado para possibilitar a comunicação eficiente, controlada e auditável, a par de seu atual bom funcionamento sob o aspecto técnico, tem causado transtornos em razão de seu mau uso por alguns de seus usuários. Isto se dá, destaca o requerimento, pelo fato de o sistema permitir aos usuários - assessores de gabinete, estagiários, incluindo os do serviço extrajudicial, servidores, etc - enviar mensagem que será entregue em cópia para todos os mais de dez mil destinatários do Sistema, indistintamente. “A mensagem, muitas vezes de pertinência restrita a pequeno grupo de usuários, acaba abarrotando as caixas de entrada de servidores, magistrados, desembargadores, custando-lhes tempo e atenção que poderia estar sendo melhor empregada”, explicou.

O requerimento também constata, no Mensageiro, comunicações de “falsificação/extravios de selos notariais”, “indisponibilidade de linhas telefônicas” de serviços notariais em distritos remotos, “buscas de certidão de óbito”, alterações de endereços, desligamento de funcionários e outras questões que certamente não são de interesse de todo o Poder Judiciário Paranaense. “Assuntos de varas de família distribuídos a juízes criminais ou dos Juizados Especiais, enviados sem a menor conveniência a todos os Magistrados indistintamente”, acrescentou a AMAPAR.

A AMAPAR lembra, ainda, que todos os que utilizam o Mensageiro sabem que o sistema permite restringir o envio, seja a um único destinatário, ou a determinados grupos, tais como “juízes de primeiro grau”, “desembargadores”, “escrivães do foro judicial”, “serventuários”. No entanto, apontou o requerimento, o uso inadequado da ferramenta possibilita que centenas de mensagens inócuas para este ou aquele magistrado, dependendo da sua atuação jurisdicional.

“O Ofício-Circular, de nº 10/2012-GP disciplina bem a questão ao textualmente vedar o uso indiscriminado do sistema Mensageiro, sobretudo com relação à remessa de mensagens em cópia para absolutamente todos os destinatários (mais de dez mil servidores, serventuários e magistrados) em todo o Estado do Paraná, mas não tem sido cumprido”, acrescentou.

A AMAPAR também assinala que magistrados têm respondido procedimentos administrativos por deixar de ler as mensagens muitas vezes não pertinentes à sua atividade, e têm sido penalizados por isso. “Embora não se negue a existência do dever funcional de leitura de mensagens, deve-se buscar meios de aprimorar seu cumprimento, evitando-se o depesperdício de tempo na leitura de mensagens”, ressalta a entidade representativa da magistratura do Paraná.

Ao finalizar o requerimento, a AMAPAR acrescenta o entendimento, respeitosamente, de que a possibilidade técnica de envio de mensagens de forma indistinta a todos os destinatários deveria estar restrita somente a usuários específicos, como os próprios magistrados e os órgãos vinculados à cúpula do Tribunal, e que realmente têm necessidade de se comunicar de forma rápida com todos os destinatários. “Para os demais usuários individuais, a funcionalidade deveria ser tornada indisponível como regra, permitindo-se o envio de solicitação a algum órgão com poder para tanto, de envio de determinada”, conclui.