Amapar requer que cargos de secretário e subsecretário sejam ocupados por magistrados de carreira

Nesta terça-feira (21), o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Frederico Mendes Júnior, protocolou requerimento para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Guilherme Luiz Gomes, no qual é solicitado que os cargos de secretário e subsecretário do TJ sejam preenchidos por magistrados de carreira.

No documento apresentado, a AMAPAR observa que as funções exercidas pelo secretário são de grande relevância para o Poder Judiciário paranaense. Não só para o Tribunal de Justiça, mas para todas as comarcas. A AMAPAR destaca que o magistrado conhece melhor que ninguém, na teoria e prática, as necessidades jurisdicionais do Paraná.

 “O exercício dos cargos de secretário e subsecretário por magistrados garante que relevantes decisões administrativas do Tribunal sejam tomadas, levando-se em conta a prestação de jurisdição em tempo razoável, pacificando definitivamente os conflitos”, frisou Frederico. Também é pontuado no requerimento que com a mudança, diversas atribuições burocráticas, atualmente exercidas pelo presidente do TJPR, poderão ser realizadas, por delegação, pelos magistrados em questão.

É exemplificado que no Conselho Nacional de Justiça, o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do todo o Poder Judiciário, a função de secretário é exercida por um magistrado. A mesma situação ocorre no Ministério Público, no qual a função de secretário é exercida por um membro da Instituição.   

A proposta é que todos os magistrados de entrância final possam ser designados para essas funções. Mas é sugerido, para que não haja descontinuidade administrativa, que a alteração seja instituída para vigorar a partir da próxima gestão.