AMAPAR se solidariza à opinião da Ajufe em repúdio às declarações de Renan Calheiros

COMPLETAMENTE INADEQUADA

O presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Junior, manifestou apoio à postura da Ajufe e do juiz federal de Brasília/DF, Vallinsney de Souza Oliveira, este responsável pela condução da Operação Métis, ao prender quatro policiais legislativos. Para o representante da magistratura paranaense, as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros, são completamente inadequadas, quanto à forma e os meios para reagir à decisão judicial do magistrado Vallisney Souza.

"A forma de tratamento dada pelo presidente do Senado ao juiz que autorizou a busca e apreensão de equipamentos de contraespionagem junto à polícia legislativa é completamente inadequada. Se há uma insatisfação quanto à decisão judicial, há meios próprios, previstos na Constituição e na legislação processual, para que esse ato seja confrontado. Juízes, desembargadores e ministros, no âmbito de suas competências, têm total liberdade para decidir com base nas provas e indícios trazidos nos autos do processo. Neste caso, aparentemente, havia indícios que fundamentaram a decisão do magistrado", pontuou Frederico. 

Nota da Ajufe

Leia abaixo a íntegra da nota da Ajufe sobre as declarações de Renan Calheiros:

Nota pública sobre declarações de Renan Calheiros acerca da Operação Métis

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de "juizeco" o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação  Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade.

Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário.

Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância.

De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário.

Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.

Roberto Veloso
Presidente da Ajufe