AMB sensibiliza parlamentares para aprovação da PEC das “Eleições Diretas”

A luta da magistratura é pela democratização interna do Poder Judiciário e melhor prestação jurisdicional

Foi retomada na quarta-feira (25) a força-tarefa na Câmara dos Deputados para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012 para o Poder Judiciário e para a prestação jurisdicional. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e as associações estaduais se reuniram com cerca de 20 deputados federais, principalmente líderes de partidos na Câmara dos Deputados. Mais uma vez, a resposta dos parlamentares foi positiva, sem que tenha havido objeções sobre a PEC.

Segundo o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Júnior, que esteve presente nos encontros, talvez esse seja o melhor momento para aprovar a PEC, que pode voltar ao plenário da casa legislativa antes do dia 7 de setembro. “Há muitos fatores que influenciam a análise da PEC pelo plenário, mas estamos confiantes que o trabalho realizado por nós nos últimos dias surtirá o efeito esperado. Nós queremos democracia na nossa própria casa, que é o judiciário, e estamos confiantes pelo apoio dos parlamentares, já que a medida vai melhor a prestação do serviço para a sociedade”, ressaltou.

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Daniel Carvalho Carneiro, também participou das reuniões. Ele ressaltou que a tentativa de aprovação da proposta significa a luta pela democratização no judiciário. “Temos três poderes harmônicos, mas o Poder Judiciário, que é o garantidor da democracia no país, é o menos democrático de todos. Ao contrário do Legislativo e do Executivo, cujos membros são eleitos, no judiciário o voto é apenas censitário, restrito apenas a desembargadores. Com a PEC, queremos fortalecer ainda mais o primeiro grau de jurisdição, que é a porta de entrada da população”, destacou.

A vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Elayne Cantuária, também pontuou que o pleito não é apenas da magistratura, mas da sociedade em geral. “No momento em que a gente tem ali na ponta alguém vendo os problemas reais, as soluções também vão ser pontuais. E essa solução pontual vai melhorar um ponto fundamental que é a morosidade, o gargalo do Judiciário que toda a sociedade sabe. A partir do momento em que se coloca recursos e pessoal na ponta, no primeiro grau de jurisdição, onde tramitam cerca de 90% dos processos do Judiciário, a consequência direta é a melhoria da prestação da Justiça”, esclareceu.

Nos encontros com líderes de bancadas na Câmara dos Deputados, a presidente da AMB, Renata Gil, destacou que a pauta sobre a PEC é uma das bandeiras mais valiosas da magistratura. “É a nossa primeira prioridade. Com a aprovação da PEC, haverá a tão sonhada democratização interna do Poder Judiciário, que hoje, por meio de seus magistrados, é protagonista no processo eleitoral brasileiro, ao atuar firmemente para que o cidadão exerça a democracia, por meio do voto direto. Está na hora de darmos aos nossos juízes o direito de escolher os gestores dos seus tribunais”, enfatizou.

Com informações da AMB