Ao discutir paridade e pautas legislativas específicas, AMAPAR reafirma atenção destinada aos associados aposentados

Reuniões exclusivas dos magistrados aposentados mereceram, a partir de 2014, destaque na agenda da AMAPAR 

A paridade e demais temas legislativos pautaram na tarde de quarta-feira, dia 28, a reunião com associados aposentados da AMAPAR, que ocorreu na Casa do Magistrado, situada no bairro Pilarzinho, em Curitiba.

Participaram 40 magistrados que debateram, ao lado de diretores da associação, temas da magistratura frente a atual conjuntura política de Brasília, principalmente no Senado e na Câmara.

O presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Junior, ao abrir a reunião agradeceu a participação de todos os presentes e na sequência discorreu sobre os principais pontos em discussão e que interessam à distinta parcela dos magistrados jubilados.

Assunto atual e preocupante é a PEC 62/2015, que, se aprovada, desvincula o salário dos ministros do STF das demais carreiras públicas. Frederico, que esteve na capital federal nas últimas semanas, comunicou que o tema será pautado novamente para depois das eleições municipais.

Proposta polêmica, apresentada pela senadora petista Gleisi Hoffmann, tiraria a chamada “automaticidade” da recomposição dos subsídios e a magistratura dos estados passaria a depender de processo legislativo local para que ocorresse a reposição salarial. A esperança está em não desvincular as carreiras pertencentes ao Poder Judiciário, relatou o mandatário da AMAPAR. “A ideia é manter a chamada automaticidade dentro do Judiciário. Ocorrendo aumento no STF, também atingiria somente a magistratura”, explicou.

Frederico também teceu panorama sobre a tramitação da recomposição das perdas decorrentes da inflação, que teve reajuste confirmado na Câmara e agora enfrenta resistências na CCJ do Senado.

Outra PEC, que trata da desobrigação de contribuição previdenciária dos aposentados foi comentada. A proposta, como explicou Frederico, é similar às ações judiciais intermediadas pela AMAPAR no TJ-PR. O cenário regular, explicou o magistrado, em questões de ordem pecuniária, além dos descontos da previdência, como a PAE, não estaria no manejo de ações judiciais, mas de requisições administrativas, no Tribunal. “Como historicamente foram feitas, na seara administrativa, sem todo o desgaste que ocorre na via judicial”, comentou.

O diretor do departamento de aposentados da AMAPAR, Raul Vaz Portugal, falou sobre a paridade, que existe previsão constitucional mas na prática não tem efeito para compor a integralidade dos proventos de aposentadoria. Raul Portugal também esteve, recentemente, em Brasília, ao lado do colega e vice-presidente da AMAPAR, João Maria de Jesus Campos Araújo, e espera que em novembro as questões sobre o direito de integralidade nos vencimentos de aposentados tenham maior concretude.

“Precisamos fortalecer o tema, que existe previsão na lei e não ocorre na prática, infelizmente”, comentou Raul. Atualmente, como lembrou o presidente da AMAPAR, as discussões mais palatáveis sobre a garantia da paridade aos magistrados aposentados nasceram com base dos estudos e proposituras dos paranaenses, que têm servido de norte às discussões nacionais para mudança do atual quadro.

MAGISTRATURA E CENÁRIO DE BRASÍLIA 

O presidente da Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS), Jayme Martins de Oliveira Neto, que esteve em Curitiba durante a semana fez questão de participar da reunião com os colegas aposentados e falou dos diversos trabalhos em sintonia com a AMAPAR e demais associações, principalmente no plano legislativo. Com equipe de assessoria parlamentar estruturada na capital federal, Jayme Neto tem marcado presença nas semanas em que estão pautadas discussões de interesse direto da magistratura e das associações. Ao representar mais de três mil magistrados em São Paulo, Jayme falou com propriedade sobre o trabalho sistemático no parlamento, na tentativa de manter a magistratura fortalecida frente ao atual momento de ameaça retaliativa.

Ele discorreu sobre o campo de atuação na tentativa de recomposição do subsídio, ao relatar a conversa que teve com o presidente Michel Temer, ainda interino no cargo, no meio de todo o processo que desencadeou no impeachment de Dilma Rousseff. “Vemos que a resistência maior é na base, por isso o trabalho intenso dentro da Câmara e do Senado”, ressaltou.

Jayme Neto classifica como de grande importância a unidade dos discursos no acompanhamento dos temas afetos à magistratura, como o ATS, que merece ser novamente “esquentado”, por ser assunto mais palatável do que reajustes, diante do atual cenário.