Aposentados e pensionistas da AMAPAR fazem questionamentos pertinentes à equipe da ParanaPrevidência

Pontos sensíveis da recente reforma na previdência do funcionalismo público do Paraná foram novamente debatidos na Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), na tarde desta terça-feira (26), por mais de 70 magistrados aposentados e pensionistas. A reunião no auditório da sede administrativa da AMAPAR ganhou contorno especial ao possibilitar que associados formulassem questionamentos à equipe da ParanaPrevidência, convidada especialmente para a primeira etapa da reunião. Estiveram presentes, ainda, representantes do Ministério Público que também opinaram sobre temas atinentes à aposentadoria de seus membros.

As recentes alterações aprovadas na pasta previdenciária do estado, propostas pelo Governo, têm tomado grande atenção por parte da AMAPAR. Ao abrir o encontro, o presidente Frederico Mendes Júnior enfatizou a preocupação da entidade com as importantes parcelas de associados aposentados e pensionistas, além dos impactos que poderão resultar em perdas para toda a magistratura. “Estamos iniciando novas discussões para tratar das alterações no regime de previdência que foram feitas no final do mês de abril. Procuraremos novas soluções para atender a importante parcela de aposentados e pensionistas da AMAPAR”, comentou Frederico, ao fazer menção à alteração proposta pelo Executivo de transferir mais de 30 mil aposentados do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário.   

O mandatário da AMAPAR também ressaltou que esta é a quarta reunião da atual gestão da entidade dedicada às causas dos associados jubilados. Frederico agradeceu o empenho dos desembargadores Haroldo da Silva Wolff, Antônio Lopes de Noronha, Jesus Sarrão e o juiz João Maria de Jesus Campos Araújo que trabalharam no chamamento de colegas para a reunião e a dedicada colaboração.

Questionamentos pertinentes estabelecidos pelos associados da AMAPAR passaram por vários aspectos, desde a taxação de 11% nas aposentadorias de magistrados, as possíveis isenções decorrentes de doenças, as dívidas devidas ao Fundo Previdenciário e demais impactos que atingem significativamente à segurança financeira da magistratura.    

Diretor da ParanaPrevidência em gestões passadas do Governo do estado, o desembargador Munir Karam lamentou o atual entrave que envolve o Executivo e funcionalismo público. Contou aos demais pares que colaborou junto à pasta previdenciária desde a sua origem e explicou a importância de se fazer uma distinção entre os déficits atuarial e financeiro da previdência, atualmente. “A ParanaPrevidência, como fundo, sempre foi superavitária. Deve ser levado em conta o aspecto atuarial”, explicou.  

Na segunda parte da reunião, apenas com associados à AMAPAR, foram debatidas novamente as ações cabíveis referentes à taxação de 11% nas aposentadorias, como o precedente positivo conquistado após liminar concedida recentemente pelo TJ-PR e que agora pende de julgamento de um agravo regimental no Órgão Especial.

Comissão nacional da paridade – Também referente às ações judiciais que dizem respeito às prerrogativas de magistrados aposentados, o presidente da AMAPAR comunicou aos presentes da formação, por parte da AMB, de uma comissão nacional da paridade, que terá quatro membros de diferentes estados. O Paraná conquistou uma cadeira nos trabalhos da referida comissão e será representado pelo desembargador Antônio Lopes de Noronha. “Existem iniciativas individuais, por parte dos estados, na apresentação de ações em benefício aos aposentados. A comissão trabalhará, daqui por diante, para a criação de uma política nacional”, destacou Frederico.

Ao falar das atividades desenvolvidas junto à comissão, o desembargador Noronha explicou que o objetivo está na formação de um cadastro nacional de todas as ações que estão tramitando no país para uniformização dos pedidos. “A ideia da comissão é excepcional, assim como a vitória da AMAPAR em participar das atividades”, comentou o magistrado.