Ariel Nicolai Cesa Dias representa o TJ-PR na apresentação de formulário do CNJ que avalia o risco de morte de mulheres

O juiz Ariel Nicolai Cesa Dias, que atua em Foz do Iguaçu, representou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na apresentação do formulário desenvolvido para avaliar o risco de reiteração de atos de violência de genêro contra mulheres no âmbito doméstico e familiar, inclusive do ato extremo do feminicídio. O evento ocorreu na quarta-feira (15) e contou com a participação de magistradas e magistrados representantes das Coordenadorias Estaduais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica contra a Mulher, dos 27 Tribunais de Justiça do país.

Ariel Dias exerce as funções no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Foz e presidirá a edição de 2019 do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O magistrado também atua na AMAPAR, na comissão de prerrogativas, e afirma que a participação no evento do CNJ, além de ser uma honra, confere uma política efetiva na proteção de mulheres. “Uma honra representar o TJ-PR e os juízes que atuam na área. Um evento histórico promovido pelo CNJ, que marca o lançamento de uma política pública efetiva em prol da proteção das mulheres vítimas de violência de gênero no País”, disse.

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi desenvolvido de maneira participativa pelos membros do Grupo de Trabalho (GT) criado para formular um modelo voltado às vítimas, no final do ano passado, pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. O GT é formado por juízes especializados na área de violência doméstica - crime responsável por gerar mais de um milhão de processos que tramitam na Justiça brasileira, sendo 3,6 mil casos de feminicídios.

De posse das informações contidas no formulário, os magistrados deverão aferir os riscos para decidir as medidas mais adequadas a serem tomadas e evitar um desfecho trágico para essas mulheres. Além do modelo de formulário, os magistrados reforçaram a necessidade de convênios entre o Judiciário e os Poderes Executivo e Legislativo, para permitir a promoção da gestão do risco, que deve englobar plano de segurança e realização de encaminhamentos (encaminhar a mulher para atendimento psicossocial, por exemplo), a partir de plano de intervenção interinstitucional.

O modelo apresentado pelos integrantes do GT tem 24 questões, divididas em quatro blocos, que abordam desde aspectos da vida do agressor, da vítima, como mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos. Entre as perguntas que constam no modelo, estão: se o agressor já a obrigou a fazer sexo sem consentimento; se manda mensagens ameaçadoras por meio de celular ou e-mails; se já praticou violência qualificada (socos, tapas, chutes) ou agressões físicas (enforcamento, tiro, facada, paulada) contra a vítima; se o agressor consome drogas ou álcool abusivamente e se tem acesso a armas. Situações que, segundo especialistas, aumentam as chances de agressões fatais.

O formulário é uma das ações preconizadas nas Cartas de Recomendações das Jornadas Maria da Penha (elaboradas pelos juízes de violência doméstica dos Tribunais de Justiça) para o cumprimento eficiente da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O modelo começará a ser aplicado em seis estados-piloto e no Distrito Federal.