Assuntos que têm exigido forte atuação da AMAPAR pautam a primeira reunião de diretoria de 2016

Direto de resposta concedido em jornal, projeto de lei que modifica as regras do teto remuneratório, possibilidade de redução do Órgão Especial, atraso no repasse do duodécimo...

Questões polêmicas, de grande repercussão, para além dos muros do Poder Judiciário paranaense, foram debatidas na primeira reunião de diretoria da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), que reuniu, na sede da entidade, mais de sessenta juízes e desembargadores.

“Semana a semana surgem demandas diferentes na AMAPAR. Começamos a gestão com o pé no acelerador”, afirmou o presidente da entidade, juiz Frederico Mendes Júnior, ao lembrar que o ano começou no embate com o jornal Gazeta do Povo, diante de matéria que cometeu exageros, publicada no mês de fevereiro, na divulgação de salários da magistratura do Paraná e de membros do Ministério Público. Com intenso trabalho da AMAPAR, junto à advocacia especializada, a entidade que congrega juízes e desembargadores do estado conseguiu, ao lado da Associação do Ministério Público, página inteira como direito de resposta, além de editorial, assinado pelo periódico, que estabeleceu espécie de mea-culpa diante das informações distorcidas e tendenciosas contidas na polêmica matéria.

PL QUE REGRA O TETO REMUNERATÓRIO

O Projeto de Lei (PL) nº 3123/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, tem tirado o sono da magistratura e dos servidores públicos. O intenso trabalho da AMAPAR na capital federal, para evitar mais perdas salarias, também foi lembrado por Frederico, ao destacar o trabalho de corpo a corpo da diretoria, que foi até Brasília em diversas ocasiões nos últimos meses, sendo que em uma das oportunidades esteve representada por 20 magistrados.

“Conseguimos conversar com toda a bancada paranaense e demais deputados que exercem liderança partidária, de outros estados”, destacou o presidente, que atribui ao intenso trabalho da entidade – juntamente com as demais entidades da magistratura, ministério público, defensoria, médicos, policiais - a retirada de pauta do PL para maior discussão.”

CONTRARIEDADE À REDUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL

Tema polêmico, que teve PEC aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná no dia 5 de abril, concentra holofotes na alteração da Constituição Estadual e consequente possibilidade de redução do Órgão Especial do TJ-PR.

A AMAPAR, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil/PR, a Associação Paranaense do Ministério Público, gostaria de participar dos debates sobre o tema, importante para todas estas entidades e para a sociedade paranaense.

Conforme esclarecido pelo diretor de assuntos institucionais da AMAPAR, juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, não é apenas mera divisão de trabalho no Judiciário que está sendo discutida. Juízes, advogados, promotores e procuradores de Justiça, evidentemente, sofrerão impacto com a mudança – o que faz de todos interessados no tema.

“Nunca vi um tema tão unânime na magistratura de 1º grau. Nem mesmo quando se fala em vantagens financeiras os juízes do Paraná são tão coesos. A AMAPAR acredita na vocação democrática do TJPR e que o Poder Judiciário do Paraná mais uma vez demonstrará sua grandeza, permitindo um debate democrático e de alto nível sobre temática tão sensível”, pontua Frederico Mendes Junior.

FALTA DE REPASSE DO DUODÉCIMO

De incumbência do Governo Estadual, o repasse do duodécimo devido ao Poder Judiciário, que teve atrasou e ocasionou na postergação do pagamento dos magistrados e servidores também teve a articulação da AMAPAR, entidade de classe, que foi recentemente até o governador do Estado para apaziguar e normalizar a situação.

“O governador nos garantiu que o repasse não terá mais atraso”, disse o vice-presidente da AMAPAR Wellington Coimbra de Moura, que relatou o encontro amistoso com o chefe do Executivo estadual.

Segundo apurou a AMAPAR com magistrados mais antigos, há 30 anos não ocorria atraso de vencimentos no Judiciário das araucárias. 

QUESTÕES INTERNAS

Praxe na AMAPAR, questões internas - de caráter administrativo - mereceram debate da diretoria durante a etapa final da primeira reunião. Definida a atuação de duas comissões que serão em breve formadas.

A primeira para colher dados, avaliar e propor sugestões para melhorias na mútua, sob a presidência da Diretora Themis de Almeida Furquim Cortes.

A segunda comissão será constituída para apresentar propostas, que serão levadas à assembleia geral, para diminuir os gastos com as sedes. “Os gastos com as sedes implicam em 50% da receita da AMAPAR. Nos dois primeiros anos de nossa gestão, foram procuradas fórmulas e novos procedimentos da resolução do problema. Não obstante os resultados positivos, não foi suficiente. Este é um problema que tem que ser enfrentado”, explicou o Diretor-Tesoureiro, juiz Antônio Carvalho.

Também de caráter financeiro, a diretoria, por proposta do Presidente da entidade, aprovou a atuação de uma controladoria da AMAPAR, junto aos respectivos tesoureiros e conselhos fiscais. “A ideia está em tirar da diretoria executiva, definitivamente, o controle de despesas, assim como a ordem para fazer pagamentos. Os diretores eleitos, desde 2014, já não tinham contato com os procedimentos do financeiro da AMAPAR. O que estamos fazendo é formalizando isso. Tais procedimentos serão feitos exclusivamente pela tesouraria e controladoria, com fiscalização permanente dos respectivos conselhos fiscais – na AMAPAR, JUDICEMED e EMAP.