Atos de repúdio nas comarcas de todas as regiões do Paraná e em Brasília ressaltam a indignação contra manobras de parlamentares

Em comarcas de todas as regiões do Paraná, nos rincões, na capital, em Brasília e no país todo, magistrados e membros do Ministério Público fizeram atos com discursos uníssonos de repúdio ao deplorável PL 4850/16, aprovado durante a madrugada de quarta-feira, na Câmara Federal, que desconstruiu as medidas anticorrupção e que objetiva mitigar a atuação dos profissionais que servem à Justiça.

Em todas as manifestações as palavras de ordem foram a independência no decidir, no investigar, na indignação com a atitude de represália por parte de parlamentares, que querem criminalizar e cercear a atividade da magistratura e dos representantes do MP.

Como resposta, a união de juízes, desembargadores, promotores e procuradores, que vestiram suas vestes talares e não se calaram.

 

SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO

Em Curitiba, em frente à sede da Justiça Federal, no núcleo de muitas das decisões da Lava Jato, representantes de associações de magistrados e de membros do MP fizeram ato destacável, com cobertura dos principais veículos de imprensa do Paraná. Ao discursar em nome da magistratura paranaense e da AMAPAR, pelo fato do presidente da entidade estar em Brasília, com o mesmo propósito, o juiz Thiago Bertuol de Oliveira falou aos presentes e criticou a atitude de deputados federais, que na madrugada, diante do luto sentido pela população, aprovaram as medidas que resultaram na resposta dos togados. Thiago Bertuol ressaltou que a luta pela independência não é apenas do Poder Judiciário, mas da população.

 

"Quero lembrar a todos que essa não é uma luta dos juízes, dos promotores, por prerrogativas, por privilégios, ou qualquer conotação que se possa dar. Na verdade é a luta pela manutenção daquilo que a sociedade mais tem de seguro. Que é a segurança de ter um Poder Judiciário independente, um Ministério Público independente, que possam atuar e ir em busca daquilo que deve ser feito no país, com a liberdade, com a segurança, que isso possa ser feito sem nenhuma represália", salientou.

 

 

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

E foram de todas as regiões, mesmo. Juiz em Ubiratã, Ferdinando Scremin Neto mandou seu recado ao afirmar que o movimento demonstra a união e o fortalecimento institucional da magistratura. "O magistrado independente é a garantia da sociedade na realização da Justiça. As manobras do Legislativo em frear a Lava Jato e intimidar o juiz foram assim assimiladas pela sociedade que de pronto reagiu", pontuou.

 

 

JUIZ LIVRE AO JULGAR

 

Na maior comarca do interior do Paraná não foi diferente. O Fórum de Londrina foi palco para ato de juízes que lá atuam e também dos que vieram de cidades próximas. O magistrado Aurênio José Arantes de Moura, que é um dos vice-presidentes da AMAPAR, ressalta a intenção de todo o movimento, em despertar a atenção da sociedade para uma violência escancarada com aquilo de mais sagrado, segundo comentou, que a Constituição Federal estabelece, em relação à soberania do Judiciário enquanto poder emanado do povo, que é a independência do juiz.

"O juiz não pode julgar um processo com receios pessoais. Todos nós conhecemos a nossa responsabilidade. Crime que existe para João ou José, existe para o juiz. O que não pode é o juiz ser acuado, acossado e acovardado com receio se decidir de forma x, eventual sanção não virá, mas se decidir de forma y a chance de ser perseguido é grande. Ora, de forma nenhuma. O Juiz tem que ser livre na sua jurisdição. Toda e qualquer decisão judicial é passível de recurso. Eu acho que dificilmente haverá em qualquer legislação do mundo, uma legislação tão pródiga em recursos como a nossa. O que se pretende na verdade não é coibir abusos, pois instrumentos para coibir abusos existem. O que se pretende, na verdade, é amordaçar a Justiça e não o juiz. Uma tentativa rasteira, absurda de violação à própria Constituição Federal", afirmou.

 

 

TODOS EM BRASÍLIA

 

 

Direto do olho do furacão, o juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, que é diretor de assuntos institucionais da AMAPAR, está na capital federal desde o início da semana para acompanhar todo o cenário, além de ter estabelecido diversos contatos com parlamentares, inclusive no Senado. Ele afirma que os atos demonstram que a magistratura está atenta e unida na defesa de suas prerrogativas, sempre no interesse da sociedade. "Um Judiciário forte é o pilar da democracia e não há como aceitar a tentativa de enfraquecimento dos juízes", assevera.