CNJ aprova nota em apoio ao ATS

Em sessão realizada na terça-feira, dia 22, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nota técnica à PEC 63/2013, que trata do retorno do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) – também conhecida proposta da Valorização por Tempo de Magistratura (VTM). A relatoria no CNJ foi do conselheiro Flávio Sirangelo e a sessão foi presidida pelo corregedor nacional, Francisco Falcão.

Sirangelo disse em plenário que a valorização da magistratura é de suma importância para o Judiciário. Falcão informou que a nota será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

A PEC do ATS traz melhorias na estruturação da carreira dos magistrados, com a inclusão do tempo de serviço, como já ocorre no serviço público em geral. No substitutivo da proposta à PEC 63/2013 também estão incluídos aposentados e pensionistas.