Com mais de 1500 audiências realizadas, juiz Rubens dos Santos Júnior preza pelo equilíbrio na Central de Custódia de Curitiba

Desde janeiro deste ano as prisões em flagrante em Curitiba, com a consequente decretação de prisão preventiva, ou então a concessão da liberdade provisória, passam pelo crivo do juiz de Direito Rubens dos Santos Júnior.

Responsável pela coordenação da Central de Custódia da capital paranaense, o magistrado ressalta que as audiências imprimem um caráter mais democrático e humano ao Processo Penal, além de prestigiar a participação de todos os atores do processo.

Ao conceder entrevista à AMAPAR, o juiz também conta que tem percebido, ao contrário do que comumente se ventila, que as audiências de custódia não servem apenas para a defesa de garantias do autuado, mas o sistema constitui importante meio de preservação dos interesses da vítima e da sociedade, como ressalta.

“Penso que o papel das audiências de custódia é muito importante, viabilizando uma decisão judicial mais ajustada ao caso concreto e às condições pessoais do flagranteado, em uma visão garantista integral - não monocular -, que tem como escopo garantir os direitos constitucionais e legais do preso e também da sociedade e das vítimas”, explica.

Ao decidir sobre o destino dos autuados, o magistrado Rubens dos Santos Júnior busca o equilíbrio, como reiterou à reportagem. “Em meu sentir, as audiências de custódia têm essa importante função no processo e vieram para contribuir, de modo muito significativo, para um sistema de justiça penal mais justo, equilibrado e democrático”. Os casos mais comuns analisados remetem ao tráfico de drogas, à violência doméstica e os crimes patrimoniais, como roubo e furto, que contribuem à média de 25 audiências diárias. 

O destino de autuados que possam estar envolvidos em sequestro, estupros e até pedofilia também estão sob responsabilidade do juiz, que já chegou a fazer mais de 60 audiências em um único dia e que somam mais de 1500 desde que ele assumiu a Central. Atualmente, 47% das prisões em flagrante são convertidas em preventivas, como conta o magistrado, ao se pautar pela análise da realidade jurídica e social do país. “As estatísticas devem ser apenas um norte para o conhecimento do trabalho realizado, e nunca um fim em si mesmo, uma meta a ser imposta ao juiz, que deve ter independência para julgar cada uma das pessoas de acordo com as suas condições pessoais e levando em conta as circunstâncias de cada caso concreto”, comenta.

Confira mais na entrevista.

AMAPAR – O senhor tem o crivo de decidir sobre as liberdades provisórias e decretações de prisões que dizem respeito às prisões em flagrante na capital paranaense. O quanto pesa o trabalho e qual o grau de responsabilidade de estar à frente da Central de Audiências de Custódia de Curitiba ?

Rubens - Realmente, é um trabalho de grande responsabilidade, pois atualmente estou incumbido de analisar todas as prisões em flagrante da capital. Mas, para mim, este trabalho não chegar a pesar, pois me traz grande satisfação pessoal, sobretudo pela relevância social de tal função. Tem sido uma experiência muito gratificante para mim o trabalho realizado na Central, tanto do ponto jurídico como humano, pois aqui aprendi a conhecer mais não apenas do direito penal, mas da própria natureza humana, pelo que agradeço imensamente a confiança que o Tribunal de Justiça depositou em meu trabalho ao me designar como juiz supervisor da Central. Procuro sempre manter um clima de respeito e consideração nas audiências e tenho mantido uma ótima relação com o Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e servidores, não tendo ocorrido qualquer incidente nestas centenas de audiências que já realizei na Central. 

AMAPAR - No contexto social, além da estrita legalidade, quais os fatores considerados pelo Jjuiz para a manutenção da prisão ou concessão de liberdade ?

Rubens - Como disse, as audiências de custódia são importantes filtros para que o juiz possa, entre outras questões importantes, avaliar as condições pessoais do preso, a fim de tomar a decisão mais justa, calibrada, em consonância com a realidade social do caso. Assim, penso que, dentro dos parâmetros legais e observados todos os critérios jurídicos incidentes ao caso, o juiz deva levar sim em consideração critérios sociais, humanísticos, para imposição da medida extrema da prisão ou concessão de liberdade provisória.

Neste cenário, por exemplo, é comum passarem pela Central de Custódia mulheres com filhos pequenos, que dependem da mãe para sobreviver, muitas até em período de amamentação. Nestes casos, o juiz, investigando se realmente a mãe tem participado e contribuído ativamente para o bem-estar da prole e observada a gravidade em concreto do delito, pode determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, estabelecendo, se for o caso, critérios rígidos de monitoramento eletrônico, em observância ao disposto na atual legislação.

AMAPAR - A Central de Audiências de Custódia conta atualmente com estrutura adequada?

Rubens - Sim, a Central hoje conta com uma estrutura adequada para exercer o seu papel. Há um Juiz específico que supervisiona a Central e que exerce também as funções de Diretor do Fórum, além dos auxílios de operosos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. A Central conta também com uma Secretaria formada por servidores e estagiários qualificados e com instalações físicas condizentes com o trabalho a ser desempenhado, bem como com equipe de escolta policial fixa, formada por profissionais experientes. Então, eu só tenho a agradecer ao Tribunal de Justiça a estrutura e a atenção que tem dado à Central de Custódias de Curitiba.

Devo reconhecer também que a organização atual da Central de Custódia em muito se deve à bela atuação do juiz Leonardo Bechara, que me antecedeu na Central e aqui realizou um profícuo trabalho solidificação e reordenação da Central. Mas é claro que há ainda aspectos que devem ser melhorados, como a instalação de uma equipe de apoio social aos presos e algumas melhorias em termos de estrutura e segurança, questões que já estão sendo objeto de alguns projetos e estudos.

AMAPAR - Desde o início dos trabalhos, de aplicação no âmbito do Judiciário, as audiências de custódia mereceram aplausos e também críticas. Muitas críticas recaem ao fato de que as atividades seriam inócuas, ou melhor, ineficientes, como se fossem para “enxugar gelo”. Como o senhor avalia as críticas ?

Rubens - Vejo as críticas com naturalidade. O Poder Judiciário, especialmente quando atua na seara criminal, muitas vezes é contramajoritário, e todo e qualquer Juiz há de se acostumar com eventuais críticas. Contudo, penso que, com relação às audiências de custódia, as críticas são por vezes exageradas, na medida em todas as estatísticas do CNJ demonstram que, embora as audiências de custódia tenham contribuído para o aumento dos índices de soltura, as prisões, quando necessárias, têm sido adotadas pelo Poder Judiciário.

Como disse, o Poder Judiciário, seguindo os parâmetros da legislação, deve adotar a decisão mais ajustada aos contornos do caso concreto e às condições pessoais de cada preso, e as audiências de custódia cumprem um importante papel neste aspecto. Por isso, após esta intensa experiência na Central de Curitiba, eu particularmente passei a ser um entusiasta das audiências de custódia.