Sessão do Órgão Especial tem pedido para rever o valor de diárias pagas aos juízes substitutos

Desembargador Wellington Coimbra de Moura trouxe ao Órgão Especial a reivindicação da AMAPAR sobre a necessidade de rever os valores de diárias dos juízes substitutos. 

Um dos assuntos levantados na sessão administrativa desta segunda-feira, dia 12, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, tratou da adequação do pagamento de diárias no âmbito do Judiciário paranaense para atender a resolução do CNJ, além da fiscalização do Tribunal de Contas e também observações do próprio controle interno do TJ-PR que tratam da matéria. 

Além de relatar e ver aprovada a referida questão, o presidente do TJ-PR, Renato Bettega recebeu solicitação do desembargador Wellington Coimbra de Moura para que seja verificada a condição deficitária que atinge juízes substitutos, também no âmbito de pagamento de diárias.

Ao classificar a situação como “injusta”, Wellington Moura explicou que o juiz substituto, para se deslocar entre as comarcas, desembolsar dinheiro com pedágios e combustível, além de todos os demais gastos que acarretam no atendimento às sessões judiciárias, recebe valor não condizente, hoje na casa dos R$ 80. 

Como o desembargador indagou, a situação dos juízes substitutos deve ser tratada como prioritária e as diárias devem corresponder à fração de um trinta avos dos subsídios. A resolução nº 73/2009 do CNJ determina que magistrados terão suas diárias escalonadas ao valor correspondente ao que recebem ministros do STF.

Composição do Órgão Especial

Outro assunto novamente discutido na sessão diz respeito à redução do número de membros do Órgão Especial – que é defendida pela ala mais antiga do colegiado. A AMAPAR defende que a composição deve permanecer com 25 integrantes, até para discussão mais ampla e democrática das consequentes decisões. 

Wellington Moura novamente sustentou o posicionamento da AMAPAR sobre a matéria, ao destacar que a entidade tem “lutado pela magistratura não apenas em nível estadual, mas também nacionalmente”, na lembrança dos atuais embates no Congresso que tem, também, a AMB como protagonista.

O desembargador, que atua na vice-presidência da entidade, afirmou na sessão que reduzir o Órgão Especial pode ser “prematuro” diante das atuais propostas no Legislativo que alteram a competência do 2º grau e também de egrégios colegiados, como a prerrogativa do foro de função, no exemplo apontado. “Não sabemos o que vem por aí. Muitas matérias, como as inerentes aos crimes comuns não terão mais cabimento a apreciação pelo Órgão Especial”, observou.