Com urgência, AMAPAR requer amplo acesso ao expediente e prazo de 15 dias para manifestação sobre a implementação do teletrabalho no TJPR

A AMAPAR encaminhou novo requerimento ao TJPR, com urgência, para que a entidade tenha amplo acesso ao procedimento SEI! TJPR Nº 0125682-88.2020.8.16.6000 e, ainda, que seja aberto o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre a implementação do teletrabalho em favor de magistradas e magistrados.

O requerimento foi motivado pela circulação, em diversos grupos de discussões da magistratura, da manifestação SEI! DOC Nº 6619114, de lavra do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Luiz Cezar Nicolau, manifestando-se favorável ao teletrabalho, porém, com restrições. A AMAPAR foi indagada por diversos associados a respeito do procedimento envolvendo a implementação do teletrabalho.

“Considerando a possibilidade iminente de aprovação de eventual minuta regulamentando matéria de interesse de toda a magistratura, sem a participação desta associação, e a viabilidade de contribuição a ser inserida no expediente SEI! TJPR Nº 0125682- 88.2020.8.16.6000, dentro da governança colaborativa, urge seja possibilitado à AMAPAR o acesso ao expediente, com posterior abertura de prazo para manifestação”, trouxe o pedido.

A AMAPAR lembrou e grifou, ainda, que é a entidade representativa de toda a magistratura e, por isso, deve participar ativamente das discussões aptas a redundar na edição de atos normativos aplicáveis a magistrados paranaenses. “O requerimento, a um só tempo, dá primazia à democracia participativa e, ainda, permite seja concretizada a governança colaborativa tão sinalizada pelo Conselho Nacional de Justiça”, acrescenta.

Também foi sugerido que seja avaliada a possibilidade de remessa do presente expediente ao Comitê de Gestão de Pessoas e/ou ao Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição, para fins de manifestação, considerando o fato de a matéria do teletrabalho estar afeta às atribuições dos referidos órgãos. O requerimento também pede que seja sobrestado eventual encaminhamento de minuta à aprovação do Órgão Especial.

Clique aqui e confira o requerimento.